10 Diário da Câmara dos Deputados

Propunha eu o dia 31 de Dezembro, e pretendia-se-me uma modificação para 30 de Novembro.

Isto podia implicar, foi-me dito, que o encerramento do Parlamento se prolongasse além do mês de Novembro.

Durante oito meses não conseguimos discutir os orçamentos, e seria uma falta de observação dos factos o supor que em 15 dias se poderia aprovar o Orçamento que no prazo de oito meses se não conseguiu ver aprovado.

Da parte dos nacionalistas foi-me dito que apresentavam uma proposta para os duodécimos ficarem limitados a 30 de Novembro.

Disse as razões que me tinham levado a propor duodécimos até 31 de Dezembro.

Outro ponto do desacordo era o artigo 6.°, em que muito se tem falado.

O Govêrno nunca interpretou isto como autorização para constituição dum fundo, mas sim como sendo uma espécie de autorização de que se podia servir.

Aqui é que estava realmente autorização para aquele serviço se organizar com a maior urgência, fazendo-se o inventário e o balanço.

Mas logo que me disseram que isto parecia ser um intento de dispormos do património nacional, podendo levantar grande discussão, eu disse logo que dele eu não fazia questão.

O Sr. Carvalho da Silva: — Mas ontem V. Exa. disse que queria a autorização.

O Orador: — Mas V. Exa. pode continuar a bater no bombo, que eu também gosto...

Mas esta é outra música...

O Sr. Carvalho da Silva: - A música de V. Exa. é talvez a viola.

O Orador: — Esta disposição tinha sido defendida pelos parlamentares dos diversos lados da Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva: — Nós não fizemos nada.

V. Exa. disse nos que ia propor duodécimos.

V. Exa. teve a gentileza de nos procurar e dizer que ia apresentar os duodécimos e de nos preguntar se fazíamos obstrucionismo.

Nós nunca fizemos obstrucionismo.

Eu disse então que V. Exa. evidentemente não podia partir do princípio de que nós daríamos apoio ao Govêrno; mas emquanto a fazermos obstrucionismo, isso não.

Não temos, porém, nenhuma responsabilidade no caso.

O Orador: — Tinha sido apresentada a todos os lados da Câmara, mas não fazia questão. Não havia, pois, obstrucionismo.

Foi feita a aprovação do artigo em prova e contraprova.

Eu estava com a impressão de que o dia 31 de Dezembro ficou assente.

Levantei-me com a idea de que era o 31 de Dezembro e aprovei também.

Tive logo conhecimento que da parte dos nacionalistas se declarara que eu havia quebrado o acordo.

Apenas soube isto, dirigi-me ao leader dêsse partido, a dar-lhe todas as explicações, pois que não tinha tido a intenção de tal fazer; que tal não era o meu convencimento. Nada se podia fazer nestas condições por já estar votado o artigo, mas que o Senado o poderia modificar para 30 de Novembro.

A Câmara compreenderá bem que isto foi a demonstração mais cabal de que eu estava disposto a evitar que se fizesse obstrucionismo e a modificar tudo que contrariasse os pontos, de vista especiais do Govêrno, para que os trabalhos parlamentares fossem correndo sem demoras inúteis.

No emtanto eu vi que, apesar de o Sr. Ginestal Machado instar com o Sr. Pedro Pita para que resumisse as suas considerações, S. Exa. continuou falando, e ficou com a palavra reservada para segunda-feira.

Nestas condições, eu vi que o que tinha feito, de transigir em alguns pontos, não tinha dado resultados, porque continuava o obstrucionismo sôbre a proposta, e dêste modo os trabalhos do Parlamento não seguiram com aquela ordem que era indispensável.

Sr. Presidente: foi dito que havia outras combinações sôbre os adicionais.

Eu tinha falado sôbre êsse ponto, mas eram dois assuntos diversos. Um era os