14 Diário da Câmara dos Deputados

apenas fazer considerações breves que não levarão mais de dois a três minutos, e neste caso os trabalhos da Câmara não serão prejudicados no seu rápido seguimento pelo facto de se tratar do negócio urgente do Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — Sr. Presidente: creio que em poucas palavras se liquida êste incidente.

Já no Senado declarei que não se trata actualmente de nenhum convénio com a Espanha sôbre pesca.

Trata-se apenas de um estudo sôbre a maneira* de se evitar conflitos futuros no exercício da pesca.

Não se trata de qualquer convénio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — O assunto do meu negócio urgente é do mais alto interêsse para o País.

Não é exagero dizer que a indústria da pesca é a principal indústria portuguesa.

Não era meu propósito fazer obstrucionismo num assunto desta natureza.

Diz o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que se trata de estudar a maneira de evitar conflitos futuros. Eu sinto que a maneira de isso se conseguir é exercer eficazmente a jurisdição portuguesa nas águas territoriais.

Eu sei que se pretenderam lançar artifícios de ordem internacional, para constituir direito nas conferências de Bruxelas e de Madrid, a fim de se chegar a conclusões diversas.

Então o limite das águas territoriais ia além de três milhas, no desejo da Espanha; hoje, porventura, que as condições da pesca variaram, pretende-se fazer contra-vapor.

É contra isso que me oponho em nome dos mais altos interêsses do País.

Aproveito o ensejo para pedir ao Sr. Ministro da Marinha que mande fiscalizar
a costa de Peniche, para evitar que se dê a devastação da sardinha com o emprego
do dinamite.

Estou certo de que S. Exa. providenciará por forma a que não deixemos perder uma das nossas grandes riquezas.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Êste lado da Câmara vota o negócio urgente pôsto pelo Sr. Carlos Pereira.

Não fazemos mais do que interessar-nos numa questão que é de alto interêsse para o País.

As palavras do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não nos tranqüilizam inteiramente e, portanto, entendemos que a questão deve ser debatida quanto antes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Poderá parecer à Câmara estranho que eu tenha pedido a palavra sôbre o modo de votar, mas não é para admirar, visto que represento uma região da qual faz parte uma porção da nossa costa marítima.

Tenho recebido de Peniche e de outros pontos variados telegramas, em que se me queixam de ter aparecido muitas toneladas de peixe, por virtude do emprego da dinamite das traineiras a vapor (espanholas) que agora aparecem de novo infringindo as leis de pesca.

Porém, como não é êste o caso para que pedi a palavra, vou referir-me ao caso da comissão nomeada para tratar com o Govêrno Português, a mesma que o Govêrno Espanhol escolhera em 1915; porém, o Govêrno Português, não sei porque motivos, é que não entregou o estudo do mesmo assunto àquelas pessoas que já em 1915, em Madrid, souberam defender os nossos interesses com honradez e proficiência.

Sr. Presidente: um ponto que quero frisar, é que da comissão portuguesa faz parte alguém que também defende em parte o ponto de vista que mais satisfaz os interêsses da Espanha. Êsse cavalheiro tem armações em Portugal e em Espanha, em Aiamonte, e nestas circunstâncias, entendo que o Govêrno deve fazer substituir imediatamente êsse senhor, pois a sua pessoa, pelas opiniões que já manifestava, está justamente levantando alarme entre as classes piscatórias, e evitando decerto o bom êxito dos trabalhos dessa comissão.

Tenho dito.

Foi rejeitado o negócio urgente requerido pelo Sr. Carlos Pereira.