4 Diário da Câmara dos Deputados

Carta

Do Sr. José Marques Loureiro, com o pedido de renúncia ao seu lugar de Deputado.

A Câmara deliberou que a Mesa deligencie para que S. Exa. desista do seu propósito.

Antes da ordem do dia

Continuação da discussão do parecer n.° 801 (reorganização da aeronáutica militar)

O Sr. Viriato da Fonseca: — Eu supunha que já tinha terminado as minhas considerações, mas direi ainda que ratifico o que disse quando falei, em nome da Acção Republicana, sôbre a aviação.

O orador não reviu.

foi aprovado na generalidade.

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro a contraprova.

Procedendo-se à contagem, ela confirmou a votação.

O Sr. Plínio Silva: — Quando é que V. Exa. põe o meu projecto em discussão?

O Sr. Presidente: — É agora com o artigo 1.°

O Sr. Viriato da Fonseca: — Peço a V. Exa. que seja discutido separadamente um projecto do outro, por bases e artigos.

Foi aprovado.

Foi aprovado o artigo 1.° da proposta do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente: — Está prejudicado o projecto do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Plínio Silva: — Não concordo com o critério exposto por V. Exa., considerando prejudicado o meu projecto.

A minha idea é fazer com que se restabeleça o serviço da aviação, no caso de a proposta não poder ser aprovada até o dia 15.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: tenho ouvido com a maior atenção as discussões dos ilustres oradores de todos os lados da Câmara, referentes à proposta de lei n.° 801, que apresentei, referente à reorganização da aviação, que o decreto n.° 9:801 dissolveu.

Do projecto se vê, nas considerações que o antecedem, que só motivos muito especiais me levariam a apresentá-lo à consideração desta douta Câmara.

Dos ilustres oradores que falaram, uns contra, outros a favor, observa-se que quási todos concordam com as bases por mim apresentadas, que visam a manter o serviço sem mais delongas, não desprezando ao mesmo tempo os altos princípios de disciplina e moral militar, sem os quais não é possível haver exércitos dignos dêste nome.

O projecto do Sr. Plínio Silva considerar o decreto n.° 9:801 nulo, isto é, colocar a aviação como estava antes do grave acontecimento militar que se deu, viria, caso fôsse votado, agravar de tal maneira a disciplina militar, cujas conseqüências não é fácil de prever o seu resultado.

Sr. Presidente: ter dissolvido o que estava para pôr o que existia, depois dos factos que são do domínio público, afectaria em muito as instituições militares do País, que certamente esta douta Câmara, que tem os mais altos princípios de moral social, creio não deseja aplaudir.

O meu projecto tem por fim obviar a êste inconveniente, ficando o Ministro da Guerra com a faculdade de organizar desde já três esquadrilhas, podendo ao mesmo tempo utilizar o pessoal que está afastado.

Tenho dito.

Entra em discussão a base 1.ª

O Sr. Cortês dos Santos: — Mando para a Mesa uma proposta.

Esta proposta abrange três artigos da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra, e faz a discriminação das repartições, em harmonia com os princípios que acabam de ser votados na generalidade.

Trata-se de conseguir para a aeronáutica militar os mesmos elementos de direcção que tem a organização de 1911 para todas as armas e serviços.

O Sr. Presidente: — São horas de se passar à primeira parte da ordem do dia.