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Sessão de 18 de Agosto de 1924 3

João Vitorino Mealha.

Joaquim José de Oliveira.

Joaquim Ribeiro de Carvalho.

Joaquim Serafim de Barros.

Jorge Barros Capinha.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Carvalho dos Santos.

José Domingues dos Santos.

José Joaquim Gomes de Vilhena.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos.

José Novais de Carvalho Soares Medeiros.

José de Oliveira da Costa Gonçalves.

José de Oliveira Salvador.

Júlio Henrique de Abreu.

Juvenal Henrique de Araújo.

Leonardo José Coimbra.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Lúcio de Campos Martins.

Manuel Duarte.

Manuel de Sousa da Câmara.

Manuel de Sousa Coutinho.

Manuel de Sousa Dias Júnior.

Mariano Martins.

Mariano Rocha Felgueiras.

Mário de Magalhães Infante.

Maximiano de Matos.

Paulo Cancela de Abreu.

Paulo da Costa Menano.

Pedro Augusto Pereira de Castro.

Rodrigo José Rodrigues.

Teófilo Maciel Pais Carneiro.

Tomé José de Barros Queiroz.

Ventura Malheiro Reimão.

Vergílio Saque.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 45 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Leu-se a acta e o seguinte

Do oficial dá Polícia Judiciária Militar, pedindo a comparência no Quartel General da 1.ª Divisão do Exército, para deporem num auto em corpo de delito contra o major Sr. Ventura Malheiro Reimão, dos Srs. Vasco Borges, Francisco Cruz e Jorge Nunes.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Ministério do Comércio, satisfazendo ao requerido pelo Sr. Francisco Cruz e comunicado em ofício n.° 486,

Para a Secretaria.

Pedido de licença

Do Sr. Agatão Lança, 3 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Representação

Da Câmara Municipal de Valença, para lhe ser reconhecido o direito de exigir às emprêsas mineiras o pagamento do imposto ad valorem sôbre os minerais exportados.

Para a Secretaria.

Telegramas

Dos farmacêuticos de Setúbal, dos farmacêuticos de Portalegre, dos alunos da Faculdade de Farmácia de Coimbra, do Centro Farmacêutico Português, protestando contra a suspensão do decreto n.° 9:431.

Para a Secretaria,

Da comissão venatória de Mora, pedindo a discussão do projecto de caça.

Para a Secretaria.

Das juntas de freguesia da Covilhã, pedindo a entrega do bairro social.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Matozinhos, da Associação Comercial de Lagos, da Associação Comercial de Faro, dos armadores e fabricantes, negociantes e pescadores do Norte, da Câmara Municipal do Portimão, dos industriais de pesca e conservas de Peniche, da Associação Comercial de Olhão, agradecendo a atitude do Parlamento na questão da pesca.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal, juntas de freguesia, armadores, fabricantes, operários e comércio de Cezimbra, protestando contra o projectado convénio da pesca.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Silves, do Compromisso Marítimo de Portimão, da Câmara Municipal de Matozinhos, da Câ-