Sessão de 18 de Agosto de 1924 7

Mesa uma proposta da substituição, a primitiva proposta deve ter deixado de estar sôbre a Mesa, visto que o seu apresentante devia ter retirado a primitiva.

Chamo, pois, para o assunto a atenção da Câmara, de forma a que se proceda constitucionalmente, não pondo essa proposta à votação, que deve ser retirada pelo seu apresentante, o Sr. Viriato da Fonseca.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato Gomes da Fonseca: — Sr. Presidente: o Sr. Carvalho da Silva acaba de tratar de um assunto a que eu não posso deixar de fazer referência.

Sr. Presidente: na verdade, na última sessão, o Sr. Ministro das Finanças preguntou-me se eu tinha dúvidas em mandar para a Mesa uma proposta relativa ao subsídio aos Srs. Deputados e assim, estando eu de acordo com o assunto, disse-lhe que não tinha dúvida alguma nisso.

S. Exa. então entregou-me a proposta escrita,, que eu guardei entre os meus papéis para a enviar para a Mesa na altura competente.

Passado pouco tempo, o Sr. Sá Pereira veio ter comigo e disse-me que a proposta não podia ser apresentada por mim porque a isso se opunha a lei-travão, o que motivou eu e êsse Sr. Deputado termos ido procurar o Sr. Ministro das Finanças, a quem expus o caso, devolvendo-lhe a proposta, que S. Exa. afinal assinou, mandando-a mais tarde para a

Vêem, portanto, V. Exa. aa que eu não tive nada com a primeira proposta, tam somente me limitei a mandar mais tarde uma outra proposta que estabelecia apenas o subsídio de 600$ melhorados em conformidade com a lei.

Àparte do Sr. António Maria da Silva.

O Orador: — Eram estas as considerações que eu desejava fazer.

Tenho dito.

É aprovada a acta.

O Sr. Presidente: — Vou interromper a sessão por 15 minutos para a confecção das listas destinadas à eleição de um vogal para o Conselho Colonial.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Vai proceder-se à eleição.

Eram 16 horas e 53 minutos.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os Srs. Costa Amorim e Dinis da Fonseca.

Fez-se o escrutínio.

O Sr. Presidente: — O resultado da eleição é o seguinte:

Entraram na urna 65 listas, sendo 58 com o nome do Sr. Viriato da Fonseca e 7 brancas.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se a uma contraprova sôbre a proposta do Sr. Viriato da Fonseca, relativa ao parecer n.° 717.

Feita a contraprova, Verificou-se estarem de pé 34 Srs. Deputados e sentados 27, pelo que foi rejeitada.

É a seguinte

O subsídio parlamentar passará a ser de 600$, devendo ser melhorado segundo as disposições desta lei.— Viriato da Fonseca.

Leu-se um artigo novo.

É o seguinte:

Artigo novo, O subsídio dos Deputados e Senadores é fixado em 50 por cento do vencimento que tiverem os Ministros.— Viriato da Fonseca.— O Ministro das Finanças, Daniel Rodrigues.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues) (sobre o modo de votar): — Envio para a Mesa uma proposta sôbre o subsídio aos parlamentares,

O Sr. Pedro Pita: — A discussão está encerrada.

Não pode ser mandada proposta alguma para a Mesa,

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro votação nominal para o artigo que acaba de ser lido na Mesa.

Foi aprovado.

Interrupção de vários Srs. oradores.

O Sr. Presidente pretende fazer uma justificação.