Sessão de 18 de Agosto de 1924 11

Mas a verdadeira conclusão lógica não é estabelecerem-se mais cofres de emolumentos, mas sim desaparecerem todos êles, isto dentro da lógica dos bons princípios, da boa organização orçamental.

Não haja cofres de emolumentos nos vários Ministérios, mas façamos um cofre de todas as receitas do Estado, para fazer face a todas as despesas, e então desaparecerão as desigualdades e os conflitos entre os funcionários.

Digo isto sem esperança de ser ouvido, mas o que é verdade é que isto assim não é legislar, é escancarar a riqueza pública do Estado a quem mais pede.

É certo que hoje os funcionários públicos estão mal pagos, miseravelmente pagos, havendo muita fome naqueles que vivem dos seus ordenados.

O que se quere fazer não serve para nada, e é uma cousa deprimente para a nossa inteligência. Se os políticos do meu país não sabem produzir melhor, o que têm a fazer é ir para suas casas, onde farão menos mal ao país.

Assim não estamos aqui a legislar, estamos a envergonhar a legislação da República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: já tive ensejo de dizer que o coeficiente de 12, proposto para o funcionalismo, é absolutamente insuficiente. Sendo de 24 o coeficiente do casto de vida em relação a 1914, o dar-se ao funcionalismo o coeficiente de 12 equivale a dar-se-lhe metade dos vencimentos que vigoravam em 1914. Se notarmos que êsses vencimentos já então oram insuficientes, fàcilmente podemos concluir das dificuldades que hoje o funcionalismo terá para manter uma vida decente.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — Mas V. Exa. e os seus correligionários, dificultam a votação de novas contribuições o sem que estas rendam mais não terá o Estado dinheiro para com maior largueza atender à situação dos seus funcionários.

O Sr. Manuel Fragoso: — Naturalmente o Sr. Carvalho da Silva quere que o Estado pague aos funcionários com notas

O Orador; — Eu só quero que o Estado pague como deve ser aos que trabalham. Ora se o Estado afastasse do funcionalismo os que nada fazem e os que nenhuma competência têm para o desempenho de qualquer serviço, já alcançaria uma facilidade de ter dinheiro para, pagar aos que de facto prestam serviços.

O Sr. Manuel Fragoso: — Nesse caso iriam para a rua muitos correligionários

O Orador: — Nada tenho que sejam ou não sejam meus correligionários. Isso pouco me importa. Eu aqui só defendo princípios e não interêsses dêste ou daquele.

Mas, Sr. Presidente, continuando no fio das considerações que vinha fazendo e porque não estou a fazer especulação política, devo dizer que bem compreendo que o Estado, não pode pagar o coeficiente de 24, mas nem por isso deixo de entender que o Estado deveria pagar ao funcionalismo o indispensável para que êle pudesse acudir às principais necessidades da vida.

Quanto á proposta apresentada pelo Sr. Carlos de Vasconcelos cumpre-me declarar que ela não pode ter a aprovação da minoria monárquica.

Eu primeiro lugar não sei como em certos serviços se poderiam criar emolumentos; em segundo lugar os emolumentos a criar em alguns serviços seriam muito inferiores aos obtidos noutros serviços e assim iríamos estabelecer um novo regime de grandes desigualdades que se traduziriam numa injustiça revoltante.

A única maneira que há de melhorar a situação de miséria em que o funcionalismo vive, sem se agravar tantas injustiças que já existem, é aumentar o coeficiente do custo de vida. Não há outra forma.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente: sei que o funcionalismo civil e militar não pode viver com os parcos vencimentos que aufere e que parcos continuam sendo porquê o aumento que se lhe vai dar é uma miséria.

Porque assim é, eu não posso deixar de concordar, em princípio, com a