Sessão de 18 de Agosto de 1924 15

Sr. Presidente: não podia eu ocupar-me dêste assunto, falando em seu favor, porque a lei-travão se opunha, mas é de toda a justiça fazer qualquer cousa em seu benefício.

Os sargentos do exército lutam com grandes dificuldades pela deficiência dos seus deminutos vencimentos, e emquanto isso sucede com uma classe que tantos serviços tem prestado, eu sei que há altos funcionários pagos generosamente, e que nas respectivas repartições primam pela sua ausência constante.

Apesar das providências que por vezes tenho pedido, ainda até hoje nenhuma foi tomada.

Sr. Presidente: entendi dever dar estas explicações para que os funcionários não julguem que o meu silêncio representa cumplicidade com um tal procedimento;

Já que estou com a palavra, aproveito a ocasião para mo referir a um facto que reputo grave, embora não tenha sido intencional.

Desde o primeiro dia que aqui entrei até hoje tenho conservado sempre o meu modo de ver.

Tendo estado presente no decorrer de toda a sessão que começou na sexta-feira e terminou às 8 horas da manhã de sábado, não tive ensejo de ver que o Sr. Ministro das Finanças mandasse para a Mesa qualquer proposta de emenda, para alterar a forma de pagamento aos funcionários.

Isto é absolutamente grave porque os funcionários públicos estão na miséria e se lhes não fôr concedido êste pequeno aumento desde Julho pior ficarão.

O Sr. Ministro das finanças: — A minha emenda foi feita sôbre a própria proposta.

O Orador: — V. Exa. sabe que eu tomei conhecimentos da proposta como começando a vigorar desde o princípio do ano económico.

Tanto pelas declarações do Sr. Álvaro de Castro quando Chefe do Govêrno, como depois pelos discursos pronunciados no Parlamento pelo actual Presidente de Ministério, nós estamos todos obrigados a satisfazer êsse compromisso que, sendo grande para o Estado, constitui uma insignificância para os funcionários, mas apesar disso êles não podem dispensar porque mais se agravaria a sua situação.

Termino dizendo mais uma vez aos representantes supremos da República que em matéria de funcionalismo não podemos continuar a viver como até hoje.

É preciso exigir aos funcionários que cumpram os seus deveres, mas é preciso também pagar-se-lhes condignamente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitido o aditamento ao artigo novo apresentado pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Eu compreendo a indignação ao Sr. Cunha Leal, que é um financeiro ilustre, ao ver um principiante como eu entrar na discussão das propostas financeiras e mandar para a Mesa um artigo novo de emenda ou substituição.

Compreendo isso perfeitamente; mas quando a gente vê uma criança em perigo no mar e as pessoas que sabem nadar lhe não acodem, o nosso dever é meter-nos à água e procurar salvá-la.

Homens como o Sr. Cunha Leal, cuja alta competência tem sido aqui sobejamente demonstrada, deviam ser os primeiros a mandar para a Mesa propostas que não sejam uma maneira vergonhosa do legislar. Eu não tive o intuito de pretender conquistar a categoria de financeiro ao mandar para a Mesa a minha proposta»

O Sr. Cunha Leal: — V. Exa. dá-me licença?

Eu não censurei V. Exa. Notei simplesmente uma desigualdade enorme entre o funcionalismo e entendo que o Sr. Ministro das Finanças devia apresentar uma proposta estabelecendo uma unidade perfeita perante o funcionalismo.

O Orador: — Se V. Exa. apresentar uma proposta em substituição da minha autorizando o Govêrno a unificar os cofres de emolumentos fazendo a distribuição pelos funcionários dos outros Ministérios, eu aceitarei essa proposta de braços abertos.

Peço desculpa à Câmara de ter ferido a estrutura do Estado republicano; mas não posso retirar a minha proposta em-