14 Diário da Câmara dos Deputados

Reduzam-se as despesas públicas naquilo que é escandaloso, não deixemos na miséria os que trabalham.

Não fazemos, nem fizemos, qualquer espécie de especulação política.

Se assim fôsse defenderíamos tanto os que trabalham como os que nada produzem.

E eu creio poder afirmar, Sr. Presidente, sem receio de desmentido, que a nossa conduta não tem sido essa.

Se atacamos os Governos, temos em vista apenas livrar o país dos que não têm competência para nada.

Temos sido sempre contra o agravamento dos impostos, porque êles não recaem só naqueles que têm de os pagar, mas também vêm reflectir-se no consumidor nos géneros de primeira necessidade.

Nestas condições, tenho a dizer ao Sr. Sá Pereira, que estamos na mesma atitude, e que as subvenções são um paliativo, pois que o funcionário pouco ganha com p coeficiente 12, quando tanto se agrava o custo da vida.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: quando no ano passado se discutiu a proposta de subvenções ao funcionalismo tomei parte na discussão, más êste ano não usei da palavra, e vou dizer porquê.

Em conseqüência da lei-travão os parlamentares não podem propor qualquer aumento de despesa, e quando algum queira apresentar alguma proposta nesse sentido só o pode fazer tendo essa proposta o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças.

Várias diligências fiz junto do Sr. Álvaro de Castro, quando era Presidente do Ministério, e agora junto do meu ilustre amigo e correligionário o Sr. Daniel Rodrigues, no sentido de serem aumentados os funcionários públicos, e ambos discordaram de qualquer aumento de despesa nesse sentido, porque êle era incompatível, e incomportável como as receitas do Estado.

Sr. Presidente: também fui procurado por alguns funcionários que me pediram que o coeficiente a aplicar não fôsse o coeficiente 12, mas sim 15.

Também fiz sentir êsse desejo a ambos êsses dois Ministros, mas êles repetiram essa pretensão com o fundamento de que seria impossível naquele momento atender a uma exigência tal, que importaria «ma despesa de 400:000 contos.

Também fui procurado pelo pessoal menor dos Ministérios, pedindo para que não tivessem vencimentos inferiores a 600$; nesse sentido dirigi solicitações ao Sr. Ministro das Finanças, e S. Exa., depois de vários estudos, chegou à conclusão de que a pretensão também era inaceitável, porque o pedido era incompatível com as circunstâncias do Tesouro, pois que, fazendo-se êsse aumento, teria de atender, na devida proporção, a 4odos os funcionários, e a verba seria enorme.

Àpartes.

Eu sei que o desejo da maioria seria atender todos êsses desejos, para evitar uma situação que era de fome, mas não o podia fazer, porque a isso se opunha a lei-travão.

Sr. Presidente: nunca falo senão para conseguir um objectivo.

Não falei, pois, quando se discutiu o aumento dos funcionários, porque estar a falar na defesa dos funcionários, e depois-dizer-se que nada se podia fazer, era estar a gastar um tempo inútil.

Mas, desde que se está discutindo uma proposta, eu entendo dever dizer que todos os funcionários que cumprem o seu dever devem ter o nosso respeito.

Fui mais uma vez procurado por representantes do pessoal menor dos Ministérios, e devo dizer que o meu coração se condoeu com a sorte dêsses desgraçados, que se apresentam quási sem botas nem camisas, e entre os quais a fome campeia, porque muitos deles não ganham 500$.

Eu desejaria remediar êste estado de cousas, porque creio que o Estado se avilta tendo funcionários sem lhes pagar o necessário.

Nada pior que ter funcionários mal pagos, porque assim não se lhes pode exigir que cumpram bem os seus deveres.

Sr. Presidente: se a situação do pessoal menor dos Ministérios é desgraçada, também a dos sargentos, a quem a República deve tantos serviços, não é melhor, não havendo razão para não se lhes dar uma diferença de 60$, há tanto tempo reclamada, o que chega a ser irrisório.