12 Diário da Câmara dos Deputados

Aposta apresentada pelo Sr. Carlos de Vasconcelos para serem organizados cofres de emolumentos nos diversos Ministérios; mas se, porventura, ela fôr substituída por qualquer outra proposta que resolva, tanto quanto possível, a situação a que só pretende acudir, nos termos em que o Sr. Cunha Leal expôs a questão, eu, que não tenho outro fim senão o do ver melhorada o mais possível a situação do funcionalismo, aprovarei essa nova proposta com tanta maior satisfação, quanto é certo que reputo como melhor a maneira de fazer que foi exposta pelo Sr. Cunha Leal.

Disse há pouco êste ilustre Deputado que o Parlamento está envergonhando a República com a legislação que está fazendo.

É também essa a minha opinião! E porquê?

Porque, sendo Deputado há uns cinco anos, nunca deitei de assistir ao triste espectáculo que nos oferecem as últimas sessões legislativas, por virtude de se guardar para a última hora a resolução de assuntos que poderiam ser tratados a tempo e horas, o que pela sua importância exigem uma larga o ponderada discussão.

Não é positivamente em sessões prorrogadas até madrugada que a Câmara pode debater êsses assuntos por maneira a conseguir-se que as votações correspondam ao que de mais perfeito se poderia legislar.

É preciso que no futuro as cousas não se passem assim e então corre-nos o dever de arrepiar, caminho. Como? É fácil! Logo que se iniciem os trabalhos da futura reunião das Câmaras, ocupemo-nos assiduamente dos assuntos que só nos apresentem mais urgentes e importantes. Teremos assim o tempo preciso para podermos produzir mais e melhor.

Mas conseguir-se há isto? Tenho dúvidas. Direi mesmo que, infelizmente, estou convencido do que tal não sucederá. Por isso mesmo é que eu votei agora o coeficiente de 10 para 12 como melhoria de vencimentos do funcionalismo, com muita pena de não votar o coeficiente do 15 ou mesmo o de 18. Mas, Sr. Presidente, se eu digo quê votaria do melhor Vontade o coeficiente de 15 ou o de 18 para o funcionalismo, é porque não sigo o critério do Sr. Carvalho da Silva quanto a aumentos de contribuições, porque se o seguisse teria de me insurgir contra êsses aumentos como S. Exa. todos os dias se insurge, o, então, quereria que ao funcionalismo se pagasse com notas falsas, o que tornaria ainda mais desesperada a sua situação. Ah, Sr. Presidente! Esse é o bluff, o autêntico bluff, da extrema direita da Câmara. E a maneira como os Deputados monárquicos estão a explorar com a miséria do funcionalismo público!

Pague-se bem aos funcionários — dizem êles — mas nós não damos ao Poder Executivo os meios para que isso se faça”

Com que se há-de pagar?

Com papel do Banco?

Mas então êsse papel, que assim cada vez se desvalorizará mais, de nada servirá aos que o recebam.

É bom que esta especulação não continue e que o funcionalismo saiba que é por hipocrisia política que os Deputados monárquicos gritam aqui que é necessário pagar melhor o funcionalismo, pois logo que se pretende agravar qualquer contribuição, para o Estado obter receita com que possa acudir à situação dos seus servidores, só levantam em grita os Deputados monárquicos a protestar contra êsse agravamento, alegando que o contribuinte não pode pagar mais. No entanto todos nós sabemos que não é assim. O contribuinte cada vez está mais rico. É ver como êle vive cada vez mais à larga, com bons automóveis e com belos palácios o consegue isso, sem dúvida, à custa; dos que vivem miseravelmente. É necessário que isto se diga desassombradamente. É também bom que se diga e eu assim o afirmo aqui, que êste estado de cousas é devido a fraqueza, mais do que à fraqueza, é devido à cobardia dos Governos da República e do Parlamento republicano, que não tem tido a coragem, aliás fácil, do encarar do frente a situação, dizendo: o Estado necessita de tanto o êsse tanto há-de ser-lhe dado, seja porque forma fôr, por aqueles que só encontram em condições de o darem!

Sr. Presidente! entusiástico partidário da causa do funcionalismo, que o mesmo é que dizer da causa dos miseráveis em Portugal, eu afirmo que quero ver se, na próxima sessão legislativa, os Deputados nacionalistas e os Deputados monárquicos aqui virão discutir a sério, com boas;