10 Diário da Câmara dos Deputados

Continuarei a sacrificar-me pela República e pela Pátria, mas igual sacrifício haja para todos que aqui estão.

Se é injusto pagar aos Deputados 2.400$, mais injusto é pagar uma quantia superior aos que estando numa escala hierárquica inferior a nós vão receber mais que nós.

Nesta sessão em que tanto se tem procurado criticar-nos; nesta sessão em que, não sabemos porquê, se têm feito os mais caluniosos comentários, quero, porque me dita o meu espírito republicano-revolucionário, dizer que reputo a proposta moralizadora e que deverá ser aprovada pela Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: tive ocasião de, na última sessão, mandar para a Mesa uma proposta que tinha por fim autorizar o Govêrno a nomear uma comissão de representantes dos diversos corpos do Exército para o estudo dos vencimentos da fôrça armada.

Sr. Presidente: tive ocasião de justificar a proposta que apresentei e que foi recebida na Mesa.

Com grande espanto meu, tendo saído de Lisboa, vi que por resolução da Mesa a minha proposta não tinha tido seguimento.

Mando pois agora outra proposta para a Mesa com o mesmo direito que o Sr. Ministro das Finanças.

Não traz aumento de despesa e espero que lhe seja aplicado o mesmo critério que tem sido aplicado a outras propostas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

A proposta é a seguinte.

Proposta

Artigo novo. O Poder Executivo nomeará uma comissão constituída por membros de todas as corporações militares a fim de no prazo de 3 meses estudar os vencimentos das praças de pré e elaborar uma tabela de vencimentos e gratificações de categoria iguais para todos os sargentos, estabelecendo uma gratificação diferencial por cada Ministério, conforme as circunstâncias do serviço.

§ único. Para efeito do cálculo de melhoria, será modificada a percentagem, de
forma que, aplicada a um vencimento base e com o coeficiente, resulte a mesma melhoria que receberam na ocasião de ser aplicada a nova tabela de vencimentos a que se refere o número anterior. — Lelo Portela.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se a admissão do artigo novo apresentado pelo Sr. Carlos de Vasconcelos.

Foi admitido e entrou em discussão.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Mando para a Mesa uma emenda à minha proposta.

Leu-se e entrou em discussão.

É a seguinte:

Proposta de emenda

Proponho que no artigo novo da minha autoria seja acrescentado a seguir à palavra «Ministérios» o seguinte: «e Congresso da República».— Carlos de Vasconcelos.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: Só há medida que neste desmanchar de
feira deva ser incluída no provérbio que diz: «ou comem todos ou há moralidade»
do sapateiro de Braga, é esta.

A criação dos cofres de emolumentos de vários Ministérios não dá ao orçamento a unidade que êle deveria ter.

Estabeleceu-se o cofre de emolumentos para beneficiar os funcionários do Ministério das Finanças.

Àpartes.

Nos outros Ministérios houve logo quem quisesse seguir a mesma orientação e criaram-se vários cofres em diferentes Ministérios.

O que se estabeleceu como princípio é uma verdadeira vergonha legislativa.

Interrupção do Sr. Nuno Simões que não foi ouvida.

O Orador: — O que é certo é que os funcionários do Ministério das Colónias conseguiram estabelecer o princípio de que deviam, ter vencimentos iguais aos funcionários que tivessem maiores vencimentos.

Depois começaram a estabelecer cofres de emolumentos em várias repartições, e chegou-se então à conclusão lógica de se estabelecerem cofres de emolumentos em todos os Ministérios.