Sessão de 18 de Agosto de 1924

intenções e honestidade política, as propostas de lei que o titular da pasta das Finanças, o actual ou outro que seja, traga ao Parlamento, com o fim de criar maior receita que permita ao Estado pagar melhor aos funcionários. Com notas falsas? Não!

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: o Sr. Manuel Fragoso em todo o seu discurso que a Câmara acaba do ouvir, esforçou-se em acusar as oposições e -especificadamente a oposição monárquica, de fazerem especulação política, com o assunto das subvenções ao funcionalismo.

Pelo que toca à minoria monárquica, devo declarar que S. Exa. não conseguiu confundir-nos.

A verdade nunca se pode esconder por maior que seja a habilidade e os recursos de palavra que possuam as pessoas que não queiram que a verdade seja vista.

Ora a verdade é que a minoria monárquica contraria o agravamento dos impostos no que se traduz de injusto e de motivo para maior aumento da carestia da vida.

Nada tem isso com o aumento dos vencimentos dos funcionários do Estado.

Paralelamente àquela nossa atitude podemos ter a opinião de que se deve pagar bem aos funcionários.

Diz-se da esquerda da Câmara;

Como pagar melhor aos funcionários, se não querem que se agravem os impostos para se obterem as receitas necessárias?

Oh! Sr. Presidente, isto é que é especulação política!

Aumentando-se os impostos teremos logo concorrido inevitavelmente para um maior aumento no custo da vida!

E então eu pregunto:

Para que servirá o aumento dos vencimentos?

Para nada.

O que é preciso é pagar melhor o procurar deminuir o custo da vida.

Nossa deminuição já estará uma melhoria da situação do funcionalismo.

Para se conseguir êsse desideratum, já temos reclamado dos Governos uma cuidada revisão das receitas.

Pelo que toca a receitas alfandegárias, já temos dito que, se houvesse deminuído os direitos alfandegários em alguns artigos, o custo da vida teria deminuído.

Mas os Governos, com o fim exclusivo de arranjarem dinheiro, não têm hesitado em agravar certos direitos, do que resulta uma desmedida protecção a determinadas indústrias nacionais, que mercê dela não procuram sopear os desejos de maiores lucros.

Deram-se as indispensáveis, ou menos que as indispensáveis subvenções ao funcionalismo público.

Mas de que serviu, do que serve, essa pequena melhoria concedida, se ao mesmo tempo vamos votar uma proposta que agrava em muito mais o custo da vida?

E tanto assim é, Sr. Presidente, que ainda há pouco tempo eu li num jornal republicano que, em conseqüência das medidas aqui aprovadas, o custo da vida tem com efeito aumentado sensivelmente nas três últimas semanas.

Deixemo-nos de especulações políticas e falemos a linguagem clara da verdade.

Diz-se que as notas agravam o custo da vida.

Sem dúvida!

São um mal.

Mas o aumento de impostos agrava-o também e poderei dizer que espantosamente.

Sr. Presidente: nós, dêste lado da Câmara, nunca votámos nenhum aumento de circulação.

Se houve alguém que nesta casa do Parlamento se insurgisse sempre contra os aumentos de circulação, êsse alguém somos nós.

E ainda não há muito tempo, censurámos àcremente o Govêrno do Sr. Álvaro de Castro, por clamar —no que era calorosamente apoiado pelo Sr. Velhinho Correia — que não se devia alargar a circulação e por não fazer senão deitar notas para o mercado.

Votámos sempre, repito, contra tal princípio!

Sr. Presidente: para o funcionalismo público votou-se este ano o coeficiente 12, quando o custo da vida só representa actualmente por 24.

Paga-se-lhe por conseqüência, hoje, metade do que venciam em 1914.

Mas porventura, somos nós os responsáveis disso?