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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 151

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 6 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Maximino de Matos

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 51 Srs. Deputados.

É lida, a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses) comunica que o Sr. Presidente do Ministério (Rodrigues Gaspar) não pode comparecer à sessão por motivo de doença.

O Sr. Hermano de Medeiros insta pela remessa de documentos.

Em negócio urgente, o Sr. Almeida Ribeiro manda para a Mesa um projecto de lei referente à cédula pessoal.

Pede a urgência e a dispensa do Regimento, o que é aprovado.

Usam da palavra os Srs. Ministro da Justiça, Morais Carvalho e Juvenal de Araújo.

O projecto de lei é aprovado cora dispensa da Leitura da última redacção.

O Sr. Carlos de Vasconcelos trata da taxa de trânsito dos telegramas que passam pela provinda de Cabo Verde, e que ainda não foi entregue, referente ao ano de 1923, à mesma província, como lhe não foi entregue o navio dos Transportes Marítimos que lhe era destinado.

Responde o Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro), seguindo-se o Sr. Carlos de Vasconcelos, para explicações.

O Sr. Jorge Nunes troca explicações acerca da nomeação de um professor para a aula de inglês na Escola Comercial de Ferreira Borges.

Ordem do dia.— O Sr. Presidente deseja que a Câmara se manifeste sôbre se deve continuar o debato político acerca da declaração ministerial na ausência, por doença, do Chefe do Govêrno.

Usam da palavra os Srs. Pedro Pila, Lopes Cardoso, António Maria da Silva, Paulo Cancela de Abreu, Nuno Simões, Carlos Pereira, Ministro da Justiça, José Domingues dos Santos, Jorge Nunes, Jaime de Sousa, Álvaro de Castro e Almeida Ribeiro.

A Câmara, em prova e contraprova, decide que se aguarde a presença do Sr. Presidente do Ministério para prosseguir o debate.

Em negócio urgente, e da tribuna, o Sr. Leonardo Coimbra ocupa-se de assuntos referentes à Faculdade de Letras na Universidade do Pôrto, terminando pela apresentação de uma moção referente aos actos do professor Francisco Manuel Homem Cristo.

Dá explicações o Sr. Ministro do Comércio.

A moção é admitida, sendo concedidas a urgência e a dispensa do Regimento para a sua discussão.

Usa da palavra o Sr. Ministro da Instrução (Abranches Ferrão).

Segue-se o Sr. Homem, Cristo, que fica com a pala um reservada.

Encerra-se o sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— Uma substituição em comissão parlamentar — Negócio urgente — Um requerimento.

Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 51 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 64 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Pinto do Azevedo e Sousa.

Álvaro Xavier de Castro.

Amadeu Leite de Vasconcelos.