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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 155

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 13 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmo. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário.— Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com o número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Tavares de Carvalho trata da importação de lanifícios, para o fim do barateamento da vida e da lei do inquilinato. Respondem os Srs. Ministros das Finanças (Daniel Rodrigues) e Justiça (Catanho de Meneses). Para explicações, e em resposta ao Sr. Ministro das Finanças, usa da palavra o Sr. Carlos de Vasconcelos, a quem o mesmo Sr. Ministro replica.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha) manda para a Mesa uma proposta de lei, para que pede urgência que é concedida.

O Sr. Ministro no Comércio (Pires Monteiro) apresenta uma proposta de lei.

O Sr. Adolfo Coutinho requere que entre em discussão o parecer n.º 21-B.

O requerimento é rejeitado, tendo falado sôbre o modo de votar os Srs. Júlio Gonçalves, Lopes Cardoso, Nuno Simões e Sá Pereira.

É aprovada a urgência para a proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. Sá Pereira trata do castigo imposto ao sargento Coelho, por efeito de untas observações que fizera sôbre o pequeno ganho que se auferia no trabalho do monumento do Marquês de Pombal. Responde o Sr. Ministro da Guerra.

Ordem do dia.— Continua a discussão sobre o parecer n.° 821 — pagamento das letras aceites pelo Alto Comissário de Angola por conta de crédito de 3:000.000 libras.

Usam da palavra os Srs. Curiós de Vasconcelos, defendendo uma, moção, que é admitida, Rêgo Chaves, Juvenal de Araújo, que apresenta e justifica uma moção, que é admitida; Morais de Carvalho, que justifica uma moção de ordem, ficando com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Carlos Pereira trata de um atentado praticado em Pôrto de Mós e da licença necessária para a apanha de limos. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato).

O Sr. Afonso de Melo troca explicações com o Sr. Ministro do Comércio (Pires Monteiro) acerca da, nomeação de fiscais do caminho de ferro.

O Sr. Lino Neto protesta contra o atentado que atingiu, o pároco de Vila Can.

O Sr. Carvalho da Silva troca explicações com o Sr. Ministro dos Estrangeiros (Vitorino Godinho) relativamente à sindicância ao Ministro de Portugal em Berlim.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão.— um projecto de lei — Propostas de lei — Pareceres.

Presentes à chamada 42 Srs. Deputados.

Abertura da sessão às 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Adolfo Augusto de Oliveira Coutinho.

Alberto Ferreira Vidal.

Albino Pinto da Fonseca.

Amadeu Leite do Vasconcelos.

António Albino Marques de Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Ginestal Machado.

António Pais da Silva Marques.

Artur Brandão.

Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.