4 Diário da Câmara dos Deputados

mente os fundos de reserva das emprêsas e elevando as suas fortunas.

Nestes termos, êles podem, agora, tirar um pouco das suas fortunas, do seu muito ganho, para assim beneficiarem o público, que há mais de quatro anos está sendo sobrecarregado.

Confio em que o Sr. Ministro das Finanças não consentirá no que pedem êsses industriais, embora o País faça algum sacrifício com a saída de algumas cambiais de ouro, pois com isso se beneficiará o povo. Tendo concorrência, os nossos industriais limitar-se hão a ganhar menos do muito que ganhavam.

Muito bem fez o Sr. Ministro das Finanças em proibir a entrada de sedas, veludos, etc., que são artigos de luxo. Êsses, sim.

Uma voz: — Também só proibia a entrada de automóveis.

O Orador: — E acho muito bem que se proibisse a entrada de automóveis. Já há mais tempo que se devia ter procedido assim, para evitar o desperdício de tanto
ouro para o estrangeiro.

Há, porém, um género, cuja importação deve ser autorizada: é o queijo flamengo, para concorrer para o barateamento do queijo nacional e de outros laticínios, que estão muito caros.

Se se consentir na importação de queijo estrangeiro, o queijo da Serra da Estrela o semelhantes baixará muito, bem como a manteiga, que está caríssima, o é um alimento quási indispensável.

Estou certo, portanto, que o Sr. Ministro das Finanças tomará as providências necessárias no sentido das minhas reclamações, não se deixando iludir pelos industriais que estão fazendo grandes fortunas o gastando rios de dinheiro em automóveis, banquetes e outras manifestações de riqueza, fazendo-se supor que estamos num país cheio de ouro, quando uma população inteira está sujeita aos maiores sacrifícios.

Estando no uso da palavra, aproveito a presença do Sr. Ministro da Justiça para chamar a sua atenção, para um caso referente à lei do inquilinato.

Quero referir-me ao que se está passando com a falta de pagamento das rondas das casas ocupadas por escolas, pois é necessário evitar que essas casas sejam despejadas, visto não poder obter-se outras.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Ouvi com muita atenção e consideração as palavras do Sr. Tavares de Carvalho.

Pode S. Exa. estar sossegado que as reclamações trazidas pelos industriais de algodão hão-de ser apreciadas pelas estações competentes, pelas entidades técnicas, é só depois de se fazer um estudo seguro, o de se averiguar se efectivamente há justiça no que êles dizem com respeito às pautas, é que se poderá chegar a qualquer resolução do equidade.

Não há dúvida do que os industriais só alvoroçaram cedo de mais com a baixa do valor da libra. Mas êsses senhores devem esperar os efeitos da melhoria cambial, e só depois de se saber quais os prejuízos dos consumidores, se os houver, e de se conhecer quais os prejuízos dos industriais, se os houver também, factores êstes que têm de ser conjugados entre si, é que as reclamações dos industriais, joeiradas por um crivo, podem ser objecto de qualquer,resolução.

Não pude aceder aos desejos do alguns industriais, que querem a proibição da entrada do algodão.

Evidentemente não estamos em circunstâncias de poder considerar como de luxo os artigos de algodão que vêm do estrangeiro. Portanto não podemos fechar as alfândegas aos artigos de algodão, tanto mais que o problema é complexo, e é mester ter ora consideração, os interêsses do Estado e dos industriais. É preciso conjugar todos os interêsses para resolver o problema. Nada de precipitações.

Precisamos de ter na maior consideração os interêsses legítimos que são representados pela comissão de industriais,, que estudará as suas reclamações com o Govêrno.

Com respeito às reclamações que o Sr. Tavares de Carvalho diz que vão ser apresentadas, no tocante à modificação das pautas, devo dizer que o estudo das