8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Mando para a Mesa uma proposta de lei.

Requeiro para ela urgência.

Foi concedida a urgência, e a proposta de lei vai adiante por extracto.

O Sr. Adolfo Coutinho: — Requeiro que entre já em discussão o parecer n.° 821-B.

O Sr. Júlio Gonçalves: — Desejava saber se essa discussão é antes da ordem do dia com prejuízo da ordem.

O Sr. Presidente: — É sem prejuízo dos negócios urgentes, mas com prejuízo da ordem no dia.

O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: V. Exa. pode informar-me se êsse projecto tem o parecer da comissão de finanças?

O Sr. Presidente: — Tem apenas o parecer da comissão de instrução pública.

O Orador: — Por muito que seja a simpatia que possa ter por êsse projecto, e tendo a Câmara votado apenas a urgência, eu entendo que a Câmara não pode modificar essa solução.

Trata-se de um projecto que tem de ser apreciado pela comissão de finanças, a qual ainda não dou o seu parecer, por isso julgo que não é de aprovar o requerimento do Sr. Adolfo Coutinho.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira (sobre o modo de votar): — Para dizer que êste lado da Câmara entende que êsse projecto deve baixar à comissão do finanças.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Êste lado da Câmara vota êsse requerimento, porque sabe que êsse projecto de lei não traz aumento de despesa e que quanto mais depressa fôr votado, mais lucrará a instrução.

Nestas condições, não há motivo para reparos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Júlio Gonçalves: — Quere-me parecer que no dia em que o Sr. Jorge Nunes apresentou o projecto não foi votada a dispensa do Regimento. Portanto a opinião da maioria é regimental.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi rejeitado o requerimento.

O Sr. Sá Pereira: — Pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, porque desejo chamar a sua atenção para um assunto que certamente não é do conhecimento do S. Exa.

Trata-se do sargento António Coelho. Êste argento, quando estava a dirigir umas obras para o monumento ao Marquês de Pombal, trocou com qualquer pessoa algumas palavras de crítica à remuneração recebida. Apenas, e assim foi muito o sou espanto quando na ordem saiu o castigo que se infligiu.

Por motivo disciplinar foi castigado, tendo sido acusado de ter escrito uma carta na Batalha.

Devo dizer que o sargento garante, sob sua honra, que não escreveu carta alguma o que não teve comparticipação de qualquer espécie na publicação do tal carta.

Foi a maior das injustiças o V. Exa. certamente procederá a investigações acerca do assunto.

V. Exa., Sr. Ministro, conhecendo agora os factos, esporo que justiça seja feita ao referido sargento.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — Sr. Presidente: o que o ilustre Deputado Sr. Sá Pereira mo acaba de dizer são assuntos de competência disciplinar, directamente afectos aos comandantes da divisão.

Tendo chegado ao conhecimento do comandante, foi naturalmente mandado investigar por S. Exa.

Pelo que S. Exa. acaba lê dizer, afigura-se-me que devia ter havido recurso para a divisão.

Os recursos levam muito tempo; é necessário que o Sr. comandante tenha nomeado entidades próprias para darem parecer sôbre o caso.

Temos que aguardar a solução do pró-