12 Diário da Câmara dos Deputados

Falou-se aqui em que haveria possibilidade de anular ainda determinados contratos para o fornecimento do material.

Fiz todas as tentativas para conseguir atenuar as despesas de Angola, naquela encomenda que diz respeito a algumas centenas de quilómetros de via.

Cheguei, mesmo a negociar e a pedir ao Govêrno de Angola a rescisão de parto dêsse contrato, mediante o pagamento duma indemnização de 3:000 contos.

Devo dizer que realmente as negociações correram magnificamente, mas à última hora essas negociações foram prejudicadas e só obtive da casa fornecedora o compromisso de que tal fornecimento não seria executado antes dos fins do ano próximo.

O Sr. Brito Camacho: — V. Exa. pode dizer-me se o estudo das linhas em que deviam assentar êsses rails já estava foi to?

O Orador: — Eu tinha pensado em mandar proceder à substituição da via férrea de Malange, prolongando-a com o material que sobrasse.

Se eu pudesse imediatamente valorizar o material para outra linha que concorresse para p progresso de Angola, eu teria resolvido o caso e evitaria que êsse material se estivesse deteriorando. Foi nossa hipótese que mandei consultar as estações técnicas respectivas e tenho mantido conversações com entidades coloniais que conhecem bem Angola.

Trocam-se vários àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: além do crédito dos três milhões de libras, outras dívidas contraiu Angola, e que considero igualmente urgentes de serem pagas.

Assim, a província de Angola deve, pelo fornecimento do 10 locomotivas e com os juros de mora uma quantia que pode computar-se em 82:000 libras.

A casa Amstrong tem também um crédito importante.

Há ainda duas letras que se vencem, uma em 1 de Fevereiro e outra em 13 de Março, ambas no total de 20:864 libras.

Há outras dívidas a vários credores, expressas em libras, em francos suíços e belgas e em dollars, mas que, reduzidas a libras, são a quantia de 20:406 libras.

Temos ainda, pela emissão de cédulas para a colónia, uma divida do 14:291 libras.

Devemos também à casa da moeda do Birmingham, por moedas de níquel de 50 centavos que lá se mandaram fazer, 3:965 libras. Essas moedas encontram-se encaixotadas, esperando a oportunidade de serem embarcadas para Angola, depois de pagas.

Devemos ainda ao construtor do porto do Lobito 21:000 libras.

Ao Banco Nacional Ultramarino, além de outras verbas, devemos 4:588 libras. Esta dívida ao Banco Nacional Ultramarino foi contraída já durante a minha gerência.

O fornecedor das 10 locomotivas a que há pouco me referi pô-las em Hamburgo, no dia 7 do mês passado, para serem embarcadas para Angola. Se não seguissem imediatamente teriam de pagar despesas avultadas de armazenagem e de cais. Para evitar essas despesas, e não tendo, apesar da vontade do Sr. Ministro das Colónias, conseguido a quantia necessária para o embarque, imediato, solicitei essa importância ao Banco Nacional Ultramarino e o referido embarque fez-se no dia 11 de Outubro.

Finalmente há ainda uma dívida a uma das nossas Companhias em África, Companhia que é mais do Estado que particular, visto que o Estado tem nela a sua parte do leão.

Refiro-me às minas de cobre de Loanda. Com certeza V. Exas. o todos sabem o que é esta Companhia e as circunstâncias que levaram o Estado a tornar-se seu accionista o comparticipante de mais de 50 por cento dos lucros da mesma.

O Estado comprometeu-se a subscrever um determinado número do acções, e até com esta vantagem: é que no dia em que tivesse subscrito 40:000 acções teria o direito de exigir 25 por cento de acções liberadas do número das que fossem emitidas; mas o Estado só entregou até agora n referida Companhia 900 contos, e êstes mesmos em material.

Ora resta pagar o resto das acções que o Estado se comprometeu a subscrever, e resta pagar pelo seguinte motivo: a Companhia do Bengo foi primitivamente uma sociedade de minas, que querendo obter capitais que a financiassem, se dirigiu a