Sessão de 13 de Novembro de 1924 13

Paris e Londres para os obter; mas tendo dado conhecimento dêsse lacto ao Alto Comissário anterior, êste entendeu que se o negócio era vantajoso para estrangeiros, vantajoso também era para a província de Angola, e assim associou-se com a Companhia, a meu ver muito bem.

Dêste medo não há só necessidade, mas obrigação, do a província pagar aquilo a que se comprometeu.

Estas dívidas, portanto, que apontei a V. Exas. somam ao todo 366:241 libras, isto não considerando, repito, os encargos resultantes dos 85 por cento referentes ao crédito dos 3 milhões de libras, o apenas pelo que respeita aos credores externos de Angola.

E digo que infelizmente é tudo para satisfazer a credores externos da província, porque era preferível que se devesse antes a credores internos.

O Sr. Brito Camacho: — Porque se não lhes pagava...

Risos.

O Sr. Ferreira da Rocha: - Como sucede aos de cá.

O Orador: — Não quero dizer isso, mas é que se os credores da província estivessem adentro das suas fronteiras, a situação de Angola era resolvida a par da solução dêste caso.

Apoiados.

Assim tudo isto é dinheiro que se tem de gastar fora de Angola e que não serve para resolver, pelo menos para já, a sua situação, embora lhe sirva para o futuro, visto que o material já lá está. E por esta razão, cabe agora dizer à Câmara qual a situação interna de Angola.

Esta situação é importante sob todos os aspectos que se queira encarar, menos sob o ponto de vista da soberania, porque nada há que a afecte, pelo menos em factos sucedidos adentro de Angola. Não chegámos ao tétrico que li num jornal de um soba ter bebido champagne pelo crânio dum português à saúde da falta de soberania de Portugal na colónia, e das famílias, com mulheres e crianças, já irem procurando abrigo dentro de Loanda contra a sublevação dos indígenas, porque até hoje nada recebi a êsse respeito, apesar dos meus telegramas, do Sr. Governador Geral interino de Angola, o não era natural que êle nos comunicados que me tem feito omitisse tais factos, bem como quaisquer referências a bandos armados de alemães que o mesmo jornal também se faz eco, porque ao contrário só tem referido à acção benéfica dos colonos alemães. Mas a situação de Angola, tirando êsse aspecto da soberania que até agora é de absoluta confiança, e tirando ainda tudo o que diz respeito às actividades que se manifestam em Angola, que estão empenhadas em levar a uma boa finalidade para a província os planos a que dedicaram os seus capitais, tirando isso, a situação de Angola é absolutamente desgraçada.

É desgraçada economicamente, financeiramente, monetariamente e até sob o ponto de vista desta indisciplina que costuma lavrar em todas as sociedades onde não haja quem mande.

A situação orçamental é tal como foi deixada pelo Alto Comissário anterior: uma situação que só caracteriza por ser equilibrada com as receitas extraordinárias que se apontam no Orçamento, mas que não existem.

A colónia de Angola não pode pagar os seus encargos e eu entendo que temos que aprovar o § único para obter os meios precisos para o ano económico presente.

Nós estamos a meio do ano económico o podemos fazer uma idea do grave problema que aflige a província de Angola.

Há falta de disponibilidades para pagamento a funcionários a quem se deve um e dois meses de vencimento. Deve 26:000 contos a Loanda.

Há o grave problema das transferências que muito tem prejudicado aqueles que não podem transferir os seus dinheiros.

A situação de Angola só pode ser resolvida no seu conjunto; e o problema das transferências, sendo importante, ô o mínimo.

Há funcionários, que sendo de Angola, estão na índia e há dois anos não recebem vencimentos.

Deixando para ocasião oportuna a avaliação dos encargos que resultaria para a Metrópole da situação interna de Angola, eu direi a V. Exas. que uma das cousas que mais mal faz ao crédito de Angola 6 a existência de pequenas dívi.