14 Diário da Câmara dos Deputados

das, pois não há o direito por pequenas dívidas julgar-se alguém credor de uma colónia!

Apoiados.

Há dívidas que devem merecer a nossa atenção, como por exemplo as dívidas à Companhia Nacional de Navegação, que se elevam a 2.800:000$00!

V. Exas. compreendem que não é possível haver companhia portuguesa que suporte uma dívida desta grandeza!

E não é só esta dívida; é que esta Companhia está impossibilitada, por falta de numerário, a licitar e adquirir vapores do Tranportes Marítimos do Estado, porque não tem dinheiro.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): — Mas porque é que não se faz um encontro de contas?

O Sr. Paiva Gomes (interrompenndo): — Já se tomou essa providência.

O Orador: — Grosso modo já ficou indicado qual ô a situação interna de Angola; resta saber quais ás possibilidades de resolver o problema daquela província.

O problema de momento é de pagamento e para pagar é necessário numerário.

Paga a Metrópole?! Se há leis e numerário o problema está resolvido; se não há leis nem numerário, temos de ir para o empréstimo.

Portanto, se a Metrópole não pode pagar sem lei e sem possibilidades, evidentemente que o caminho único a seguir é o empréstimo, isto é, obter uma entidade que esteja disposta d fornecer capitais para podermos pagar as dívidas, e pagar depois os encargos dessa operação.

V. Exas. não imaginam as inúmeras démarches que tenho feito durante êste mês e meio, e, neste momento, apenas posso dizer que, embora o empréstimo não esteja já com uma solução risonha, tem em todo o caso as bases necessárias para se poder caminhar e procurar resolver esta parte da questão.

Desejaria mais poder anunciar a V. Exas. que o empréstimo estava conseguido, mas tal não acontece ainda: todavia, as negociações estão em marcha o permitem-me nutrir a esperança de que elas chegarão a bom êxito.

Sr. Presidente: quero igualmente dizer a V. Exas. que o empréstimo libras não cobre as necessidades internas de Angola. Já porque o seu montante não chega, já porque é escalonado em termos de não poder acudir às necessidades imediatas de que a província carece.

Interrupção do Sr. Velhinho Correia que não se ouviu.

O Orador: — Nestas condições, temos necessidade de ir buscar para a resolução do resto do problema outros recursos.

Sr. Presidente: se a primeira parte dêste problema se tornar inviável, o a segunda chegar à discussão, não será com Rêgo Chaves no lugar de Alto Comissário que ela se fará, pois prefiro sair dêsse logar, e vir à Câmara entrar na discussão, apresentando argumentos que, como Alto Comissário, não podia apresentar.

Portanto, o último serviço que posso prestar no meu logar é levar até final as negociações em que estou empenhado, devendo acrescentar que, se realizado êste empréstimo outros recursos não aparecerem para fazer face à situação interna de Angola, deixarei o logar de Alto Comissário, porque talvez a Metrópole tenha necessidade de usar de medidas de violência.

Preguntou-me o Sr. Velhinho Correia qual era a minha opinião sôbre o empréstimo dos diamantes, que o Sr. Norton de Matos deixou sob a forma de contrato. Apenas direi que êsse contrato foi feito numa inoportunidade política, porque nada há pior em política do que fazerem-se cousas provisórias em vez de definitivas. É melhor não enunciar, do que enunciar e não efectivar.

Talvez que, se se tivesse deixado para depois essa operação, Angola não tivesse atravessado as dificuldades que de todos são conhecidas.

O contrato, àparte os encargos, devia dar uma possibilidade de 430:000 libras, pouco mais ou monos, sendo 230:000 pagas no acto da assinatura, com o desconto de 30:000 que o Sr. Norton de Matos já tinha pedido emprestado por conta de um contrato que não estava ainda realizado.