Sessão de 13 de Novembro de 1924 19

bom nome do meu País e a minha repulsa pela forma incompetente como o Govêrno viu o colocou a questão.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: tendo pedido a palavra sobre a ordem vou enviar para a Mesa nos termos regimentais a minha moção.

Sr. Presidente: ontem, depois do discurso veemente e vigoroso do sub-leadar dêste lado da Câmara, usou da palavra o ilustre titular da pasta das Colónias, que começou por dizer que desejaria protestar contra a afirmação feita pelo Sr. Carvalho da Silva, quando êste meu querido amigo disse que se tratava do maior escândalo da República. Parece que nesta contestação do Sr. Ministro das Colónias só contém, implicitamente, a afirmação de que há escândalo; com que S. Exa. não concorda s ô que êste escândalo seja o maior!

É apenas a diferença que existe.

Depois de tudo quando tem ocorrido nos dois anos que tenho de assento neste Parlamento, eu julguei que não havia nada que pudesse causar a minha admiração; mas estava inteiramente iludido, porque aos Srs. Ministros das Colónias e das Finanças trouxeram à Câmara um assunto de tanta monta como êste, desacompanhado de qualquer justificação que pudesse elucidar os Deputados desta casa do Parlamento a formularem um juízo seguro, o que quere dizer que é mais uma prova do quanto nesta República é tido em pouca conta a representação nacional!

Não 6 de admitir que em casos desta natureza os Ministros não se dêem ao incómodo de fornecer todos os informes para que nós possamos resolverão assunto. E, então, à laia de desculpa, o Sr. Ministro das Finanças diz; eu não fiz isso ao acaso; tinha elementos que me habilitaram a fazer um pedido. Mas então se os tinha, porque os não trouxe ao Parlamento?!

Apoiados.

Quem, como eu, nas suas tréguas se dá ao cuidado de seguir as questões parlamentares nos outros países, verifica que é uma vergonha o confronto.

Estames em Novembro e esta questão foi levantada em Agosto; o então porque é que em Agosto não trouxeram aqui a questão?

Mas se em Agosto ainda, porventura, não tinha o Govêrno colhido os dados indispensáveis, eu pregunto: porque não convocaram uma reunião extraordinária do Congresso?

Apoiados.

Porque essa convocação extraordinária justificava-se inteiramente.

O que não faz sentido é que o nome de Portugal ande aí arrastado pelas praças estrangeiras, o os Ministros da República não liguem a isso a mínima importância.

Apoiados.

Sr. Presidente: os membros do actual Ministério podem não ter responsabilidade directa, e não tem, das dívidas que foram contraídas; mas têm uma responsabilidade de que só não podem desligar: a do não terem vindo a esta casa do Parlamento trazer a questão.

Apoiados.

Se só por si não tinham competência para resolver, porque é que não fizeram essa convocação?

Porque não é permitido que em qualquer país, sobretudo num país como o nosso, que devo o seu prestígio ao domínio colonial, numa questão que briga com êsse nosso domínio ultramarino os Ministros mostrem o seu desprêzo numa questão importante como esta.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças declarou ontem que o Govêrno de que S. Exa. fl faz parte não dera uma solução a êste assunto porque tinha tido dúvidas acerca da capacidade do Govêrno para fazer êsse pagamento, o carecia de consultar as instâncias competentes para poder saber qual o caminho que tinha a seguir.

Mas sabemos apenas que foram consultados a Procuradoria Geral da República e o Conselho Superior de Finanças, mas não sabemos, o isto é extraordinário, quais foram os termos precisos que a essas instâncias foram dirigidas, e mais ainda: ignoramos os termos precisos das respostas que a essas preguntas foram dadas!