Sessão de 13 de Novembro de 1924 15

Ficavam, portanto, 200:000 libras, que, para as 366:000 que referi a V. Exas. para nada chegavam.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Mas ou não tinha opinião preconcebida sôbre êsse assunto.

O Orador: — Mas a defesa que V. Exa. fez só podia ser baseada num do dois pontos: ou o contrato era bom ou os fins a que só destinava eram óptimos.

Todavia, V. Exa. vê que o empréstimo, pelo seu montante, para nada servia, o com muitas das cláusulas, evidentemente, que ou não podia concordar.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Mas eu defendi apenas a necessidade do êle se efectuar, e não os detalhes. A especialidade não estava em discussão.

O Sr. Ferreira da Rocha (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença?

O que foi objecto de discussão foi a conversão dos francos belgas em libras, para obter a diferença cambial.

O Orador: — Ora. Sr. Presidente, sôbre a situação interna de Angola é necessário que se conheça que o montante das dívidas atinge nesta hora 3:353.406 libras. E o empréstimo do Banco Nacional Ultramarino, são os empréstimos da Caixa Geral de Depósitos e é o da Companhia dos Diamantes.

Leu.

O Sr. Jaime de Sousa: - V.Exa. pode dizer-me a que datas são referidas essas dívidas?

O Orador: — A mais recente é de 23 de Setembro de 1924!

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Portugal Durão.

O Orador: — Parece-me, portanto, ter fornecido à Câmara os elementos suficientes. Tendo feito démarches junto do Govêrno para a obtenção de determinados créditos para fazer face, de início, ao problema das transferências, que depois se complicou, e a fim de satisfazer encargos, o Governo, não obstante a sua boa vontade, não me pôde fornecer êsses créditos, por lhe faltar autorização legal.

Sôbre a proposta trazida à Câmara, declarei que ela representa uma parte mínima daquilo que é necessário para aliviar o crédito de Angola, para não o deixar andar arrastado, dificultando assim várias operações que é indispensável realizar. Sôbre a situação interna da província, ficam V. Exas. na previsão do que muito em breve o Govêrno terá de lhe dar remédio, porquanto ela é hora a hora mais gravo e hora a hora maior urgência requere a sua solução.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, e com o preenchimento das «leituras», que sã lhe solicitou, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Juvenal de Araújo: — Sr. Presidente: mando para a Mesa a minha moção de ordem.

Sr. Presidente: entre tantas questões de política estéril, que se debatem no Parlamento, encontro-me neste momento em face de uma questão grave e séria de administração pública; e tam grave, que a ela parece ligado o crédito nacional, e não há nada mais melindroso que o crédito de uma nação.

É necessário que as palavras nesta casa proferidas sôbre um problema tam momentoso sejam sérias e harmónicas, não vá o calor das nossas palavras, repetidas amanhã lá fora, e deturpadas nas colunas dos jornais estrangeiros, prejudicar altamente a situação financeira do País, mas também é preciso que o pavor pelo descrédito do País não seja tam dominante que nós permitamos a repetição prolongada de erros administrativos, que nos coloquem numa situação irreparável.

É no encontro destas duas circunstância que se define a situação do País.

Àpartes.

A situação desta questão é esta, e n a que aqui se tem observado desde o princípio do debate, tanto mais que não é ao Parlamento que compete a responsabilidade de estar neste momento nesta Câmara a travar-se um debate tam sério como êste.