20 Diário da Câmara dos Deputados

Havemos de decidir às escuras, a não ser que façamos opinião por aquilo que aqui nos veio dizer o Sr. Rêgo Chaves, que, devo acrescentar, nesta Câmara falou, não como Alto Comissário de Angola, mas como simples Deputado.

Parece que em colaboração com o Sr. Rêgo Chaves foi elaborado um relatório a que ontem fez referência o Sr. Ministro Finanças.

Mas neste momento ignoramos ainda também quais os Dermos dêsse relatório e os dados precisos que êle contém.

Informa-me o meu ilustre amigo Sr. Carvalho da Silva que o Sr. Rêgo Chaves no discurso, do qual só ouvi uma parte, porque serviços da minha profissão me obrigaram a ausentar da Câmara, e só agora voltei, declarou que a dívida externa da provinda de Angola se elevara a qualquer cousa como 1:300.000 libras e a dívida interna a 2:050.000 libras.

Eis um resumo bem expressivo do que foi em Angola a obra de um super-homem da República, que em dois anos que lá esteve arranjou estas dívidas I

Do que êle fez para as pagar, nada disse o Sr. Rêgo Chaves.

Esta é a obra do grande super-homem da República, e quando já, o resultado da sua obra se fazia sentir, às primeiras palavras ditas aqui sôbre o assunto, elo do seu lugar declarava que não voltar para Angola seria o mesmo que um militar que desertasse do seu pôsto, e que um militar não desertava nunca.

Mas S. Exa. desertou do seu pôsto, e foi para Londres comodamente, deixando por vencer as letras que tinha firmado na província, deixando que outros sofressem as conseqüências da sua obra detestável!

Êsse homem é o responsável maior de uma tal situação, mas não é o único.

Os Altos Comissários não são absolutamente independentes da acção do Poder Central.

Apoiados.

O Ministro das Colónias também tem a responsabilidade superior porque tem a acção fiscalizadora.

As responsabilidades a pedir, pois, são em primeiro lugar ao Sr. Norton de Matos, mas também àqueles Ministros das Colónias que não souberam cumprir
o seu dever de fiscalização, e principalmente ao Sr. Rodrigues Gaspar, que mais tempo foi Ministro das Colónias durante a administração nefasta do Sr. Norton de Matos.

Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva formulou ontem várias preguntas ao Sr. Ministro das Colónias, e entre elas se era verdade ou não a comissão de inquérito aos actos da gerência da província de Angola ter intimado vários funcionários a repor quaisquer quantias que indevidamente houvessem recebido dos cofres públicos.

O Sr. Ministro das Colónias respondeu que era verdade que algumas quantias deveriam ser repostas nos cofres públicos, por no entender da comissão terem sido indevidamente recebidas por alguns funcionários.

S. Exa. declarou ainda que não podia precisar a quanto montavam essas importâncias, nem quais eram os funcionários a quem dizia respeito a resolução da comissão do inquérito.

Depois, o Sr. Ministro das Colónias, em resposta, ainda, a uma pregunta mais concreta do meu ilustre colega Sr. Carvalho da Silva, disse que efectivamente entre êsses funcionários só encontrava o Sr. Norton de Matos. Creio que foi esta a resposta de S. Exa., e só esta.

O Sr. Carvalho da Silva preguntou então ao Sr. Ministro das Colónias se S. Exa. autorizava que nós, Deputados dêste lado da Câmara, fôssemos ao sou Ministério ver os documentos que já lá se encontram em poder da secretaria geral ou em poder da comissão de inquérito.

S. Exa. respondeu que sim, que todos os documentos poderiam ser examinados por nós, com excepção daqueles sôbre os quais recaísse a reserva diplomática.

Sr. Presidente: o Sr. Ferreira da Rocha disse ontem nesta casa do Parlamento, e é inteiramente verdade, que aos Deputados, além da função de legislar, compete a função, não menos importante, de fiscalizar os actos do Poder Executivo.

Fomos nós hoje ao Ministério das Colónias, o Sr. Carvalho da Silva e eu, e aí o Sr. Ministro pôs-nos em contacto com os funcionários que podiam dar os esclarecimentos do que carecíamos.