Sessão de 13 de Novembro de 1924 25

sejam admitidos todos os funcionários dos caminhos de ferro.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Deputado Sr. Afonso de Melo.

O pessoal nomeado é em número muito restrito; creio que são 20 fiscais de via e obras e 30 de movimento e tráfego.

Presentemente existem duas vagas, e muitas pessoas desejam êstes lugares de fiscais dos caminhos de ferro, sem oferecerem aquelas condições de competência necessárias para o desempenho dêstes serviços.

Não havia disposição legal que determinasse quais as condições em que era efectuado o tirocínio.

Parece-me que isto não era razoável, e que se podia aproveitar o pessoal reformado.

É claro que os concursos dependem dos documentos que sejam apresentados e do tempo de serviço que êsses funcionários tenham, e assim consigo ter um melhor serviço de fiscalização.

Julgo que os termos do decreto garantem a execução dêste serviço com a certeza que trará absoluta garantia para as companhias e para os tratados.

O júri não poderá ter dúvidas pela maneira como o decreto está redigido.

Com respeito ao alvitre de S. Exa., o julgo que êle não é de aceitar pelos motivos que já apontei, creio ter respondido por forma a satisfazer S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: as razões do Sr. Ministro do Comércio não puderam realmente convencer-me. Eu não posso demorar-me, nesta altura, a fazer uma explanação mais larga do vários outros decretos, mas quero salientar à Câmara que S. Exa. começou por não me responder a uma das alegações que fiz.

Abrir concurso para o preenchimento de vagas não é necessário.

Não me parece que S. Exa. deixe de fiscalizar o que tem fiscalizado até agora. Sob o ponto de vista moral nada me disse; não respondeu a êste ponto.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — Quero associar-me ao protesto geral sôbre o atentado de que foi vítima o pároco de Vila Chan.

O Sr. Ministro do Interior, perante as reclamações apresentadas, prometeu que providenciava, mas que parece não fazer eficazes as suas providências.

Acabo de receber um telegrama a êsse respeito.

Trata-se, segundo os termos dêsse telegrama, de um facto insólito; mostrá-se uma grande falta de respeito pela vida dos cidadãos e pela propriedade.

Estamos sem saber se há um Govêrno.

Apesar de êste desgraçado pároco ter reclamado para o administrador do concelho, os criminosos não foram castigados.

Não está presente o Sr. Ministro do Interior, infelizmente por motivo de doença, mas peço ao Sr. Ministro dos Estrangeiros para que tome conta do que digo, e para que providências sejam tomadas.

Parece, repito, que não há Govêrno em Portugal.

Ante êstes factos, esta perseguição parece que realmente não há Govêrno em Portugal.

Apoiados.

Peço ao Sr. Ministro dos Estrangeiros, portanto, que por si, ou por quem tenha competência — e não sei quem a tenha neste momento — tome providências para que a liberdade dos cidadãos seja garantida.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — Ouvi as considerações do Sr. Lino Neto, e pode V. Exa. estar certo que transmitirei as suas considerações ao meu colega do Interior, que ordenará às autoridades competentes a repressão dos desmandos que são de lamentar.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: alguns jornais têm dado notícias acerca de factos gravíssimos passados com o Sr. Ministro de Portugal em Ber-