Sessão de 13 de Novembro de 1924 5

pautas está entregue a uma comissão especial, em virtude de autorização concedida ao Govêrno, tem de fazer-se uma revisão, e essa comissão terá de tomar em consideração as reclamações que ao Govêrno fazem os industriais, no que fôr justo.

Os impostos aduaneiros eram pagos numa moeda valorizada, e assim os produtos sofreram uma baixa; mas é preciso estabelecer uma legítima igualdade, não vá a indústria sofrer e por conseguinte os operários.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — A baixar cinco tostões por dia não me parece que seja o melhor, pois vai produzir uma depressão comercial.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Até a mim têm chegado pedidos para que essa baixa se faça gradualmente, lentamente.

O Sr. Carlos dê Vasconcelos: - Pois o que eu tenho ouvido tem sido exactamente, o contrário.

O Orador: — As interrupções dos dois Sr s. Deputados provaram evidentemente que há a convicção de que o câmbio melhora, não artificialmente, mas naturalmente, embora um seja de opinião que a baixa se deve fazer gradualmente, e outro bruscamente.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — A melhoria do câmbio é devida a meios artificiais aproveitados pela Caixa Geral do Depósitos e não por meios naturais.

O Orador: — O Govêrno tem contribuído para a melhoria cambial por meios naturais, e nunca oficialmente se disse o que V. Exa. acaba de afirmar.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Diga-me V. Exa. se o Govêrno actuou ou não.

O Orador: — Sim, senhor: o Govêrno actuou, mas dentro dos meios naturais.

Assumo a responsabilidade e a glória dêsse facto.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Eu faço-me eco das palavras do Sr. Mateus Aparício.

O Orador: — V. Exa. não traduz bem as palavras do Sr. Mateus Aparício.

O Govêrno, Sr. Presidente, não podia fazer outra cousa que não fôsse aproveitar-se das condições e dos elementos que tinha à sua disposição para reduzir o valor da moeda àquilo que era natural, e que a balança económica exigia.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — V. Exa. agora acaba de pôr a questão em termos que eu declaro aceitar.

O Orador: — Nunca disse outra cousa, nem mesmo qualquer pessoa, que do Govêrno faça parte poderia ter dito o contrário do que eu acabo de expor à Câmara.

Tudo que seja fazer afirmações em contrário disto, só pode ser admitido aos adversários do regime, mas nunca a um bom republicano.

Continuando, Sr. Presidente, eu devo dizer ao Sr. Tavares de Carvalho que não podia o Govêrno deixar de usar das medidas restritivas de que usou, relativamente à importação de artigos de luxo, incluindo assim, como não podia deixar de incluir, os produtos alimentares vindos do estrangeiro que se encontram em concorrência com os existentes no País.

Nesse número está o queijo flamengo, a que V. Exa. se referiu, como predilecção do seu paladar. Eu, porém, devo dizer a V. Exa. que não posso estar de acordo com V. Exa. neste ponto, pois a verdade é que hoje a indústria lacticínia em Portugal chega para o consumo do País.

Pode se dizer, Sr. Presidente, que o queijo que só está fabricando não só entre nós, como nas ilhas, rivaliza absolutamente com as melhores marcas estrangeiras, podendo-se, portanto, muito bem passar sem o queijo estrangeiro.

Neste ponto, repito, não estou de acordo com S. Exa., pois a verdade é que o Govêrno, fazendo essas restrições, não tem em vista senão evitar a saída de ouro para fora do País.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem os «apartes» tiveram a revisão dos oradores que os fizeram.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às consi-