REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 159

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 19 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 17 Senhores Deputados. — É lida a acta, que adiante é aprovada com número regimental. — Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — A requerimento do Sr. Almeida Ribeiro entra em discussão a alteração do Senado relativa a feriados e tolerância de ponto.

Fica aprovado o parecer da Câmara dos Deputados.

O Sr. Tavares Ferreira ocupa-se da falta de água em Santarém, terminando por um requerimento para entrar em discussão o parecer 701 autorizando um empréstimo.

Aprovado o requerimento, fala sôbre a generalidade, que é aprovada, o Sr. Morais de Carvalho.

O parecer fica aprovado, com dispensa de última redacção, tendo usado da palavra sôbre o artigo 2.° os Srs. Carlos Pereira, Tavares Ferreira e Almeida Ribeiro.

O Sr. Jaime de Sousa troca explicações com o Sr. Presidente acerca da ordem de trabalhos da sessão.

O Sr. Viriato da Fonseca requere, e é aprovado, que entrem em discussão os pareceres 807 e 782 — selos comemorativos do Marquês de Pombal e vencimentos das classes inactivas.

O primeiro dêstes pareceres é pôsto em discussão.

Aprovou-se a generalidade, e sôbre o artigo 1.° usa da palavra o Sr. Morais de Carvalho, sendo aprovado o artigo em prova e contraprova. Os restantes artigos são aprovados sem discussão, sendo a última redacção dispensada.

É pôsto em discussão o parecer n.° 782, que é aprovado sem ser discutido, sendo a última redacção dispensada.

A requerimento do Sr. Nano Simões é aprovado sem discussão o parecer n.° 724-A, autorizando a troca do edifício do antigo Recolhimento de Santa Clara, de Vila Real, pelo edifício onde está instalado o liceu Camilo Castelo Branco. Dispensada a última redacção.

O Sr. Mariano Martins troca declarações com o Sr. Presidente sôbre a situação ministerial e trabalhos parlamentares.

O Sr. Ferreira da Rocha formula considerações acerca Aos transportes dos aeroplanos adquiridos no estrangeiro e da situação daquele que vinha tripulado por Sacadura Cabral.

Ordem do dia. — Entrou em discussão o parecer 816 - expropriações para fins de cultura física e prática de desportos.

Usa da palavra o Sr. Carlos Pereira, depois do que o Sr. Carvalho da Silva requere que o parecer seja retirado da discussão.

O requerimento è rejeitado, continuando a discussão.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva, sendo aprovada a generalidade em prova e contraprova.

O artigo 1.º é aprovado, tendo falado sôbre êle os Srs. Carvalho da Silva e, Carlos Pereira. Os restantes artigos são aprovados sem discussão, sendo a última redacção dispensada.

É pôsto em discussão o parecer n.° 787 — autorização à Câmara Municipal de Albufeira para cobrar o imposto de 1 por cento ad valorem, sôbre as mercadorias exportadas pelo seu porto.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Marques Loureiro, sendo a generalidade aprovada em prova e contraprova. Os artigos da especialidade, 1.° e 2.º são aprovados sem discussão.

É aprovada uma última redacção.

O Sr. Rêgo Chaves apresenta um projecto de lei de admissão, ao Colégio Militar, de um filho do falecido aviador Emílio de Carvalho, pedindo urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas. O projecto de lei é aprovado com dispensa de última redacção.

O Sr. Cortes dos Santos requere que entre em discussão imediata o parecer n.° 820-A. O Sr. Manuel Fragoso manifesta-se contra, e o sr. Cortês dos Santos retira o seu requerimento.

Entra em discussão o parecer n.° 783, referente às Escolas Superiores, requerendo o Sr. Carvalho