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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 160

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 24 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Marques Loureiro

Sumário.—A. sessão é aberta com a presença de 40 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta e do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Agatão Lança requere que seja publicada no «Diário do Govêrno» uma representação enviada pelo Montepio Oficial à Câmara.

O Sr. Carlos Pereira requere que entre em discussão o parecer n.º 739-D.

O Sr. Tavares de Carvalho pregunta seja está constituído o novo Govêrno.

O Sr. Presidente responde afirmativamente, mas que a sua apresentação à Câmara só se realizará na próxima quarta-feira.

O Sr. Jaime de Sousa pregunta se na Mesa há qualquer comunicação oficial do desastre ocorrido ao heróico aviador Sacadura Cabral. O Sr. Presidente responde negativamente.

O Sr. Delfim Costa requere que seja discutido o parecer n.° 793.

É aprovada a acta.

É aprovado o requerimento do Sr. Agatão Lança.

Ordem do dia.— É aprovado o requerimento do -SV. Carlos Pereira para a discussão imediata do parecer n.° 739-D, que é lido na Mesa e seguidamente aprovado, sem discussão.

É aprovado o requerimento do Sr. Delfim Costa para a discussão imediata do parecer n.º 793, que é lido na Mesa.

Usam da palavra os Srs. Morais de Carvalho, Portugal Durão, Delfim Costa, Ferreira da Rocha, Amadeu de Vasconcelos, Joaquim Ribeiro, Juvenal de Araújo e Jaime de Sousa.

É aprovado o parecer.

O Sr. Morais de Carvalho pregunta quando se apresenta, na Câmara o novo Govêrno.

O Sr. Presidente responde que na próxima quarta-feira.

O Sr. Vergílio Saque requere que se discuta o parecer n.° 823, sôbre o projecto de lei n.º 821-B, que manda para a Mesa.

É lido e entra em discussão, sendo depois aprovado com dispensa da leitura da última redacção.

É lido e entra em discussão o parecer n.º 783.

O Sr. Nuno Simões requere que se adie a discussão do parecer até que o novo Govêrno se apresente na Câmara.

Sôbre o modo de votar usa da palavra o Sr. Maldonado de Freitas.

É interrompida a sessão.

Reaberta, continua no uso da palavra o Sr. Maldonado de Freitas.

Sôbre o modo de votar falam ainda os Sr. Sá Pereira, Joaquim Brandão, Tavares Ferreira, Jorge Nunes, Abranches Ferrão, sendo aprovado o requerimento do Sr. Nuno Simões, em prova e contraprova.

Entra em discussão o parecer n.º 704, que é aprovado com uma emenda do Sr. Baltasar Teixeira.

O Sr. Marcos Leitão requere que entre em discussão o projecto de lei, já aprovado no Senado, que reorganiza os serviços do Ministério da Instrução Pública.

Usam da palavra os Srs. Morais Carvalho, Marques de Azevedo e Nuno Simões.

É aprovado o requerimento.

A proposta de lei é rejeitada, na generalidade.

A requerimento do Sr. Pedro Pita, resolve-se aguardar a presença do novo Govêrno para a discussão do parecer n.° 639.

O Sr. Velhinho Correia requere a suspensão dos trabalhos parlamentares até a próxima quinta-feira, dia em que se apresenta o novo Govêrno. É aprovado.

Seguidamente o Sr. Presidente encerra os trabalhos, marcando a seguinte sessão para a próxima quinta-feira.

Abertura da sessão às 15 horas e 16 nutos.

Presentes à chamada 40 Srs. Deputados.