Sessão de 24 de Novembro de 1924 5

Projecto de lei

X)os Srs. Pamplona Ramos, Vergílio Saque, Ornelas da Silva, Jaime de Sousa •e Pedro Pita, determinando que o produto do imposto a que se refere o artigo 4.° 'da lei n.° 1:656, arrecadado no Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, constitua receita das respectivas juntas gerais.

Para a comissão de administração pública.

Antes da ordem do dia

O Sr. Agatão Lança: — Sr. Presidente: sendo o Montepio Oficial uma instituição duma especial utilidade pública, requeiro que se publique no Diário do Govêrno a representação que foi lida no expediente.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro para imediatamente entrar em discussão o parecer n.° 739-D.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: V. Exa. pode informar-me se já temos Govêrno e se vem aqui hoje?

Tenho que falar sôbre a carestia da vida e não o posso fazer sem estar presente algum Ministro.

O Sr. Presidente: — O Govêrno apresenta-se nesta Câmara na quarta-feira. E a informação que tenho.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: desejava que V. Exa. me dissesse se
tem alguma informação de carácter oficial sobre o desastre que aconteceu a Sacadura Cabral.

Caso haja qualquer comunicação oficial, poderíamos referir-nos a êsse desgraçado acontecimento, e, no caso contrário, aguardaremos melhor oportunidade para o fazer.

O Sr. Presidente: — Oficialmente, não tenho comunicação alguma, mas suponho que ainda não estão perdidas as derradeiras esperanças.

O Sr. Delfim Costa: — Requeiro para entrar imediatamente em discussão o parecer n.° 793, que trata da concessão do bronze para a estátua de Mousinho de Albuquerque.

É aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

É aprovado o requerimento do Sr. gatão Lança.

É aprovado o requerimento para entrar em discussão o parecer 739-D, que cria a freguesia de Calvaria de Cima, no concelho de Pôrto de Mós.

Entra em discussão na generalidade & na especialidade, sendo aprovado sem discussão.

O Sr. Presidente: — O Sr. Delfim Costa requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 793, que concede o bronze para a estátua a Mousinho de Albuquerque.

Procede-se à votação.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o parecer.

Leu-se na Mesa e entrou em discussão na generalidade.

É o seguinte:

Parecer n.° 793

Senhores Deputados.— Pretende a colónia de Moçambique erigir numa das praças da cidade de Lourenço Marques uma estátua ao glorioso militar e grande governador que foi Mousinho de Albuquerque.

Para êsse fim. abriu-se na colónia uma subscrição pública para a qual concorreram na medida das suas fôrças quantos portugueses habitam a colónia.

Trata-se de perpectuar pelo bronze uma grande figura militar e colonial, e poucas merecerão mais legitimamente es sã póstuma consagração.

A obra do Mousinho de Albuquerque marca de facto uma época de gloriosos feitos da nossa história militar e administrativa de Moçambique, e tam brilhante ela foi que assombrou a Europa inteira.

De facto, Mousinho foi pela sua bravura e pelo seu pulso de estadista alguém que muito merece da sua Pátria.

Recordar o que foram os feitos militares do 1895-1897 é viver algumas das páginas mais belas da nossa história, é lembrar essas jornadas gloriosas de Chaimite e Marracuene, que os portugueses não têm o direito de esquecer.