10 Diário da Câmara dos Deputados

desenvolvendo há anos a esta parte contra as escolas primárias superiores.

Refiro-me a estas escolas, porquanto o parecer n.° 783 procura assegurar 'o ensino popular, aquele ensino para que as câmaras municipais contribuem desde 1919, para o que a taxa para o fundo de instrução, que era variável, passou a ser fixa, isto é,- de 32 por cento sôbre as contribuições gerais do Estado.

E êsses 32 por cento têm sido bastantes para subvencionarem todas as despesas, porque, não é do mais repeti-lo, existem nesse fundo cêrca de 4:000 contos de saldo.

Advogar-se; pois, que é preciso acabar com as escolas primárias superiores, porque é preciso fazer economias, é querer esquecer propositadamente os direitos adquiridos de tantos professores.

Dizer-se também que há nas escolas primárias superiores professores maus, é esquecer que em todos os ramos de ensino há bons e maus professores e alguns até inúteis, visto que não freqüentam as escolas.

Dizer-se ainda que todos êsses professores são incompetentes e ao mesmo terreno sancionar-se a política que o Sr. Ministro do Comércio seguiu, fazendo transferências daqueles professores para as escolas profissionais o técnicas, não só compreende.

O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.

São 16 horas e 22 minutos.

O Sr. Presidente- (às 16 horas e 24 minutos): — Está reaberta a sessão.

Pode V. Exa., Sr. Maldonado de Freitas, continuar.

O Orador: — Sr. Presidente: transitaram, como dizia, muitos professores das escolas primárias superiores para as escolas profissionais e técnicas, mas não se escolheram aqueles que eram mais competentes, porém os que tinham mais simpatias no Ministério do Comércio.

O fundo de instrução não deve transitar para o Ministério do Comércio, porque é um fundo privativo.

Diz-se que se fizeram economias, quando não se deviam fazer.

Àpartes.

O Sr. Presidente: — V. Exa. está falando sôbre o modo de votar e por isso peço que limito as suas considerações.

Àpartes.

O Orador: — Sr. Presidente: V. Exa. já me interrompeu duas vezes a fim de me recomendar que limite as minhas considerações, quando toda a gente que fala sôbre o modo de votar quási sempre o faz sem restrição de tempo.

Para mim o Regimento deve ser aplicado de igual modo para todos, e deve-ser respeitado.

Portanto, espero que a Câmara e V. Exa., Sr. Presidente, estejam um dia em, melhor disposição de me ouvir, limitando hoje por aqui as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: tenho a declarar que êste lado da Câmara aceita o adiamento Ha discussão dêste projecto.

Tenho dito.

O Sr. Joaquim Brandão (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: ainda há pouco esta Câmara votou um projecto de lei relativo aos liceus centrais, e para isso não foi necessário estar presente o Sr. Ministro da Instrução.

Agora, como se trata do dar à província uma regalia a que ela tem direito, já a Câmara quero que esteja presente o Sr. Ministro da Instrução, o que não me parece moral e justo, pois que umas vezes se segue uma orientação e outras vezes outra.

Espero que a Câmara rejeitará o requerimento do Sr. Nuno Simões.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: se há um assunto urgente e sério, é êste que está em discussão.

Já se têm votado tantos projectos que a nossa legislação sôbre instrução está uma verdadeira trapalhada, não se sabendo o que está em vigor.

Há mesmo muitos professores que não recebem as quantias a que têm direito