REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 161

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 27 DE NOVEMBRO DE 1924

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 46 Srs, Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia, — O Sr. Hermano de Medeiros, tendo a palavra para interrogar a Mesa, reclama contra o facto de lhe não serem enviados documentos que pediu pelo Ministério da Instrução e pregunta se há algumas informações oficiais sôbre o estado sanitário da Ilha Terceira.

Responde lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Marcos Leitão requere que se consulte a Câmara sôbre se permite que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 606.

Aprovado.

Lê-se o projecto.

O Sr. Dinis da Fonseca interroga a Mesa sôbre a existência de uma moção do Sr. Marques Loureiro, por aprovar, e relativa à criação de assembleas eleitorais.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

O projecto é aprovado na generalidade sem discussão.

Na especialidade o Sr. Marcos Leitão apresenta uma proposta de substituição ao artigo 1.°

É admitida.

É rejeitado o artigo 1.° e aprovada a substituição.

É aprovado o artigo 2.º

O Sr. António Dias requere a imediata discussão do parecer n.º 775.

Aprovado.

É aprovado na generalidade, sem discussão, o artigo 1.°

É aprovado o artigo 2.°

É dispensada a leitura da última redacção.

O Sr. Carlos Pereira requere que se consulte a Câmara sôbre se autoriza que prossiga a discussão do parecer n.º 198.

Sôbre a generalidade, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Dinis da Fonseca.

É aprovado.

São aprovados os artigos 1.° e 2.º sem discussão.

Dispensada a leitura da última redacção.

Ordem do dia. — É aprovada a acta.

É concedida uma autorização.

O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pelo desastre sofrido pelo heróico aviador Sacadura Cabral e pelo mecânico Correia, da morte dos quais, porém, ainda não há confirmação. Propõe igualmente um voto de pesar pela morte do general Tamagnini de Abreu.

Associam-se a êstes votos, que são aprovados, os Srs. Sá Pereira, Carlos Pereira, Morais Carvalho, Lino Neto, Cunha Leal, António Correia, Pinto Barriga, Jaime de Sousa é Rodrigues Gaspar.

Lê-se uma última redacção.

Entra na sala o novo Ministério. O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Marinha (José Domingues dos Santos), lê a declaração -ministerial.

O Sr. Sá Pereira requere que entre imediatamente em discussão a proposta de lei que se encontra sôbre a Mesa e relativa a duodécimos.

Aprovado.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Jorge Nunes e Dinis da Fonseca.

A proposta é aprovada na generalidade e na especialidade.

É dispensada a leitura da última redacção.

Inicia-se o debate político sôbre a declaração ministerial, usando sucessivamente t?a palavra os Srs. Sá Pereira, Vasco Borges e Cunha Leal que apresentou uma moção, que é lida e admitida.

Antes de se encerrar a sessão.— O Sr. Ornelas da Silva ocupa-se da situação sanitária da Ilha Terceira.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Trabalho (João de Deus Ramos).

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 30 minutos.