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4 Diário da Câmara dos Deputados

aplicada a alínea a) do artigo 6.° da lei n.° 1:170 e a lei n.° 1:464.

Para a comissão de guerra.

Telegramas

Das associações industriais de Tomar, S. João da Madeira c Porto; das associações comerciais de Lagos, Beja, Vila Real de Santo António, Braga o Barcelos; e da Associação dos Litógrafos do Porto, solicitando a urgente aprovação do projecto do lei sôbre selagem de perfumarias e bebidas, elaborado pela comissão de finanças.

Para a Secretaria.

Dos sargentos do infantaria n.° 14 e 24, artilharia n,° 2, guarda republicana de Coimbra, e da Escola de Condutores de Automóveis, pedindo que seja discutido o projecto de lei criando o Montepio dos Sargentos.

Para a Secretaria.

Carta

Do Sr. Mário Moniz Pamplona Ramos, pedindo que se participe ao Sr, Ministro da Guerra que não pode frequentar a escola de recrutas por só achar no exercício das suas funções de Deputado,

Comunique-se.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. o obséquio de me dizer se sabe se o Sr. Ministro da Agricultura já se deu por habilitado a responder a uma interpelação que anunciei há corça de um mês.

O Sr. Presidente: — Ainda não tenho comunicação alguma a tal respeito.

O Sr. Sousa da Câmara: — Nosso caso, peço a V. Exa. o obséquio de instar com o Sr. Ministro, porque, não vindo S. Exa. em breve assistir aqui a essa interpolação, ela, necessàriamente, perde a oportunidade.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para renovar o requerimento que ontem aqui formulei, a fim de que entre imediatamente em discussão o projecto n.° 190, que está na ordem do dia.

O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: desejava falar com a presença do Sr. Ministro da Agricultura; como, porém, S. Exa. não esteja, peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para quando S. Exa. só encontro presente.

O Sr. Sousa da Câmara: — Sr. Presidente: desejava usar da palavra na presença do Sr. Ministro da Agricultura, visto que o assunto de que pretendo ocupar-me diz respeito à pasta de S. Exa.

Encontra-se presente o Sr. Ministro da Justiça, mas natural ó que sôbre a questão do pão, S. Exa. não esteja habilitado a responder-me.

Assim, peço a V. Exa. o obséquio do me reservar a palavra para quando esteja presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento feito pelo Sr. Tavares de Carvalho, para que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 196, que está na ordem do dia, queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Alberto Jordão: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se. Pausa.

O Sr. Presidente: — Está aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se na Mesa o projecto do lei n.° 196.

Foi lido e posto em discussão.

O Sr. Nuno Simões: — Sr. Presidente: a proposta de lei que vai discutir se é de 1922, não obstante ter parecer favorável de todas as comissões; trata-se de uma proposta que diz respeito ao exército.

Entendo, pois, que a proposta não deve ser discutida na ausência do Sr. Ministro