REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADO

SESSÃO N.º 21

EM 22 DE JANEIRO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 60 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia — Prossegue a discussão do parecer n.º 813, alterações à lei do sêlo.

O Sr. Álvaro de Castro, que estava com a palavra reservada, conclui o seu discurso.

Seguem-se os Srs. Ministro das Finanças (Pestana Júnior), Carvalho da Silva e Ferreira da Rocha.

É aprovada a generalidade.

Ordem do dia.— Continua o debate sôbre a organização bancária.

O Sr. Nano Simões apresenta e justifica uma moção de ordem, que é admitida.

Usa da palavra o Sr. Abranches Ferrão.

O Sr. Júlio Gonçalves, requere e é aprovado, que a sessão se prorrogue até se concluir o debate.

Usa da palavra o Sr. Álvaro de Castro, que contesta a constitucionalidade do respectivo decreto.

Para explicações fala o Sr. Vasco Borges, seguindo-se o Sr. Álvaro de Castro, que sustenta os termos de uma moção de ordem, que é admitida, como admitida é uma moção apresentada e, justificada pelo Sr. Pedro Pita, que fica com a palavra reservada, pois que a sessão é interrompida às 19 horas e 30 minutos, para continuar às 21 horas e 30 minutos.

A sessão reabre às 22 horas, concluindo o Sr. Pedro Pita o seu discurso.

O Sr. António Maria da Silva, justifica uma moção de ordem que e admitida.

O Sr. Correia Gomes, requere e é aprovado que a comissão de finanças possa reunir no dia seguinte pelas 15 horas.

O Sr. Lino Neto justifica uma moção de ordem, que é admitida.

Segue-se o Sr. Carlos Pereira, depois de quem os Srs. Júlio de Abreu e Amadeu de Vasconcelos justificam moções de ordem, que são admitidas.

O Sr. Ministro das Finanças justifica a constitucionalidade ao seu decreto.

O Sr. Manuel Fragoso requere, nas cotações, prioridade para a moção do Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Ferreira da Racha responde ao Sr Ministro das Finanças, que por sua parte replica ao Sr. Ferreira da Rocha.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério (José Domingues dos Santos), manifestando-se sôbre a aceitação e rejeição das moções.

Usam da palavra os Srs. Cunha Leal e Carvalho da Silva.

Os Srs. Velhinho Correia e Júlio de Abreu são autorizados a retirar as suas moções.

É aprovado o requerimento do Sr. Manuel Fragoso, precedendo-se à votação nominal sôbre a moção do Sr. António Mana da Silva, requerida pelo Sr. Sá Pereira.

A moção é rejeitada por 56 votos, contra 51, sendo rejeitado um requerimento do Sr. Lino Neto para em seguida se votar a sua moção.

O Sr. Júlio de Abreu requere, e é aprovado, que se vote imediatamente a moção do Sr. Amadeu de Vasconcelos.

O Sr. Correia Gomes requere, e é rejeitado, que para os efeitos da votação, a moção referida se divida em três partes.

A votação faz-se nominalmente, a requerimento do Sr. Júlio Gonçalves, sendo aprovada por 57 votos contra 8.

São aprovadas as duas primeiras conclusões da moção do Sr. Rêgo Chaves, considerando-se prejudicada a última.

É rejeitada a moção do Sr. Cunha Leal, ficando prejudicadas as moções dos Srs. Vasco Borges, Morais Carvalho, Nuno Simões e Carvalho da Silva.

A primeira parte da moção do Sr. Lino Neto é rejeitada, considerando-se prejudicada a segunda parte.

O Sr. Presidente do Ministério, agradece o voto da Câmara.