6 Diário da Câmara dos Deputados

ria o perfumarias, o afirmava no Diário de Noticias.

Eu reconheço cortas dificuldades aã aplicação do imposto a determinados artigos, mas com o que não posso concordar é que se deminuam as receitas do Estado, pedido que não é feito pelos industriais, tanto mais que não estamos numa situação do tal madeira desafogada, que possamos prescindir dessas receitas.

Infelizmente, Sr. Presidente, não temos, governantes e governados, o espírito do sacrifício suficientemente forte para suportar as cartas fiscais que outros países, com mais alta compreensão dos seus interêsses, têm consentido.

Cita-se sempre o exemplo da Inglaterra, que na verdade é maravilhoso.

Sr. Presidente: eu não deixarei de citar dois ou três números, que demonstram o que é para o contribuinte inglês a existência das contribuições, país em que o fisco só faz sentir mais do que em qualquer outro.

É curioso, para quem seguir as discussões do Parlamento Inglês, verificar quais os fundamentos para a apresentação de propostas de finanças, que em regra visam à alteração de taxas. Nenhum Ministro das Finanças, desde que há déficit, precisa de explicar se a fortuna pública suporta mais algum aumento de contribuições. Desde que é necessário alcançar o equilíbrio orçamental, a resposta é esta: em vez de uma percentagem de 5, paga-se uma percentagem de 7, 8 ou 10.

Interrupção do Sr. Almeida Ribeiro, que não se ouviu.

O Orador: — Sr. Presidente: basta lembrar que em 1915 estava a super toxe em 3 xelins o 10 dinheiros, e em 1918, pelas propostas do Mac Kenna e Bonar Law, passou para 6 xelins.

Para se fazer ideá do esfôrço que naquele país se despendeu, basta ver que em 1913—1914 as receitas oram do 47 milhões de libras e em 1918-1919, cassaram para 331 milhão de libras.

Eu pregunto se em Portugal se foz qualquer esfôrço semelhante a êste, de maneira a quási decuplicar as verbas da receita do orçamento. Tal esfôrço não foi feito.

Sr. Presidente: por todos êstes motivos, eu não concordo com a parte da proposta da comissão de finanças, em que se pretende alterar as taxas de determinados artigos de maneira a fazer com que êles tenham uma menor produtividade.

Citou-se aqui o exemplo dos tabacos para defesa da avença. Não deve adoptar-se êsse sistema no sêlo.

Estou convencido de que a perda da imposto, por êsse motivo, foi enorme. Ficava o Estado com a má vontade do consumidor, porquanto há sempre má vontade contra o Estado quando lança impostos, e não recebia a totalidade do respectivo rendimento.

Todos se queixaram das dificuldades resultantes do pagamento do imposto de transacções, e apesar disso o público não deixa de pagar, quási integralmente, êsse imposto.

Todas as pessoas que frequentam hotéis sabem que pagam por êsse imposta muito mais do que o Estado recebo.

Os Bancos têm ganho com êste imposto, como se sabe, devido ao pagamento ser por avença.

O Sr. Ministro das Finanças é o primeiro a confirmar o que estou dizendo.

Certamente que cada indústria tem de ter um tratamento especial. Creio que é esta a opinião do Sr. Ferreira da Rocha, defendida no parecer da comissão de finanças.

Não tenho elementos suficientes para me pronunciar por uma outra forma de cobrança, entendendo que sôbre o assunto se deve pronunciar à Direcção Geral de Contribuições e Impostos.

Estas oram as considerações que desejava fazer, e, como já disse, no primeiro dia em que usei da palavra, não vi em nenhum dos manifestos das associações comerciais ou industriais razões técnicas que provem as dificuldades da aplicação do sêlo em quási todos os produtos visados pela lei.

Apenas julgo de alguma dificuldade a selagem dos sabonetes, podendo adoptar-se para êsse artigo uma cinta que não prejudique a estética da sua apresentação.

Entretanto não tenho elementos para me pronunciar com segurança neste ponto.