Sessão de 22 de Janeiro de 1925 9

tendo de, referir-me a certas frases pronunciadas aqui pelo Sr. Ministro das Finanças), nem as restrições, nem as insinuações, repito, que S. Exa. quis pôr neste debate, de qualquer modo me impedirão, do qualquer forma impedirão a Câmara de dizer nesta questão tudo quanto tenho a dizer, tudo quanto ela terá de se declarar, de falar claro e alto ao País, como é necessário fazer.

Apoiados.

Ainda S. Exa. não pensava em vir a ocupar no Directório do seu Partido a alta posição que hoje ocupa, e já a minha voz se erguia, como aliás tantas outras, batalhando contra os monopólios nos termos criteriosos em que se devia batalhar.

Eu desejo, apenas, de há muito, que em matéria de monopólios se respeitem os interêsses do País acima de tudo, e que se não faça a especulação de ordem política que em volta de homens da mentalidade do Sr. Pestana Júnior jamais se deveria ter realizado.

Feitas estas declarações, querendo salientar que não receio nem essas restrições, nem essas insinuações, e repito que me custa a pronunciar tal palavra tratando-se do Sr. Pestana Júnior, meu velho amigo e pessoa a cuja inteligência ninguém pode deixar de prestar homenagem, e assente também que não me toca qualquer insinuação das que se andam fazendo lá por fora em relação a atitudes que a Câmara possa tomar neste assunto, desejo demonstrar agora que a moção que mandei para a Mesa corresponde inteiramente à verdade dos factos e que as justificações que o Sr. Ministro das Finanças pretende dar à sua medida não são bastantes, nem o s argumento s que S. Exa. empregou correspondem à verdade, nem o critério que S. Exa. procurou firmar no seu decreto tem a lógica da política financeira que se está fazendo em todos os países, e que é necessário fazer também em Portugal perante uma crise económica que atinge um momento dos mais agudos.

Sr. Presidente: quando tive a honra de passar pelo Ministério do Comércio, não há muitos meses ainda, foi-me anunciada no Senado uma interpelação sôbre a fiscalização das sociedades anónimas e dos bancos.

Dei-me imediatamente habilitado a responder a essa interpelação. Simplesmente se não realizou por ter tido de abandonar o lugar do Ministério mais cedo do que, porventura, esperava.

Sr. Presidente: tive pena do que essa interpelação se não tivesse realizado. Se tivessem sido ouvidos determinados esclarecimentos sôbre o que tem sido a fiscalização da indústria bancária no nosso País, talvez S. Exa. não tivesse publicado o decreto que motivou a discussão que se está travando nesta Câmara.

Há muitos meses que na imprensa e no Parlamento justíssimas reclamações há a respeito do modo como essa fiscalização se tem exercido.

Sou o primeiro a reconhecer a necessidade de colocar nos departamentos respeitantes às sociedades anónimas elementos de fiscalização do Estado. Êsses elementos não existem.

Apoiados.

Mas, sobretudo, a legislação que rege a indústria bancária não tem sido cumprida.

Apoiados.

Se em relação aos bancos emissores se não tem procurado fazer cumprir os contratos, em relação aos outros bancos e sociedades anónimas não se tem também procurado fazer a fiscalização necessária.

E sucede, os factos o estão demonstrando, que a falta dessa fiscalização tem causado os maiores desastres, não somente para os accionistas, mas para a economia pública de um modo geral.

Mas, sendo assim, havendo necessidade de fazer cumprir a lei em relação às sociedades anónimas, não era preciso publicar o decreto para garantir a sua fiscalização. Tal decreto não se justifica com os factos invocados.

O decreto do Sr. Ministro das Finanças é precedido de uns considerandos.

Analisemos com serenidade e sem paixão, que não é necessária, os considerandos.

Vozes: — Ordem, ordem.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de não fazerem sussurro.

O Orador: — V. Exa. é muito amável classificando, apenas, de sussurro o que