10 Diário da Câmara dos Deputados

se está passando. É uma agitação suficientemente ruidosa para que não se possa usar da palavra.

O Sr. Ministro das Finanças, no primeiro considerando do sou decreto, considera fundamental o saneamento monetário e cambial do País. Mas não seria natural, em face do que se tem passado e ainda está passando, que houvesse ponderação da parte do Sr. Ministro?

O Sr. Ministro das Finanças, ao mesmo tempo que entrega ao Congresso da República o projecto da sua caixa do conversão, resolve, dentro do seu plano, decretar algumas medidas que, evidentemente, podiam estar dentro da ordem natural das cousas, mas, tendo de ocorrer ao problema bancário, publica um decreto que não deixa do enfermar dos dereitos de todas as organizações bancárias que temos tido.

Deve ter reconhecido S. Exa. que todas as disposições a respeito de economia bancária poderão ser oportunas e justificadas depois de resolvido problema da caixa de conversão, mas que nesta altura não correspondem de nenhum modo à lógica que deveria orientar o plano do Sr. Ministro das Finanças,

Inverteram-se os termos da questão.

Desejo alhear-me neste momento do aspecto constitucional da reforma bancária.

Nem sequer desejo invocar neste momento a disposição constitucional em que se estabelece expressamente que é privativo do Congresso da República criar bancos emissores.

O Sr. Ministro das Finanças não deixa de fazer transformações profundas na vida dêsses bancos, que hão-de reflectir-se no próprio fenómeno da emissão.

Sem estar em discussão a sua proposta da caixa do conversão, não será porventura inoportuno lembrar que um dos fins da caixa de conversão é valorizar a moeda nacional.

A valorização faz-se nos termos da proposta do conversão à custa da economia nacional.

Tais considerações vêm a propósito de ter o Sr. Ministro das Finanças considerado a reforma monetária como medida, de ordem parcelar, que outra cousa não é esta disposição.

O Sr. Ministro das Finanças tem entre os seus escritos, com certeza, O relatório sôbre a situação bancária, do ilustre Deputado Sr. Vitorino Godinho, meu amigo, escrito em 1902.

Por êsse relatório poderia ter averiguado que o número de bancos hoje é igual ao número do bancos em 1914, e que em todo o caso êsses bancos correspondem, muitos deles, a fusões já realizadas.

Não é necessário, quando um banco não pode viver, ordenar-lho que se funda; os bancos se convencem e se fundem antes que maior mal lhes suceda.

V. Exa. não ignora, e não ignora a Câmara, que, recentemente, suspenderam pagamentos vários bancos, e que se fundiram dois dos mais importantes: o Colonial e o Agrícola,

Existiam em 1914 vinte e cinco bancos, e êsse é o número que actualmente temos.

Mal fez o Sr. Ministro das Finanças no seu relatório em escrever certos considerandos, porque no momento em que as pessoas que dirigem as finanças do todos os países procuram informar-se do que em cada um deles se está passando, algumas afirmações do relatório não servem senão para aumentar o descrédito da banca portuguesa e para prejudicar o crédito que é, realmente, duma sensibilidade excessiva. O Sr. Ministro das Finanças bem o sabe, e ninguém o ignora.

Sabe muito bem o Sr. Pestana Júnior que, embora a reserva metálica dos bancos seja de 250:000 contos, os seus fundos de reserva, aplicados em títulos-ouro, correspondem a muito mais que os 200:000 contos.

Mau é que, num documento desta importância, o Sr. Ministro das Finanças não fôsse mais rigoroso na expressão dum pensamento que poderia ter outra justificação, sem carecer da deminuição dum número, pois êste facto pode representar também um prejuízo para o crédito, da banca portuguesa.

S. Exa. quero que acreditemos no seu pessimismo, mas não deixa de confessar que não possui estatísticas que o possam informar a respeito da situação das casas bancárias de Portugal.

Procedeu o Sr. Ministro a qualquer inquérito ou investigação de ordem particular para conhecer essa situação?