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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 31

EM 16 DE FEVEREIRO DE 1925

Presidente o Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
João de Ornelas da Silva

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 40 Srs. Deputados.

É lida a acta, que adiante se aprova com número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho desiste de usar da palavra por não estar presente nenhum membro do Govêrno.

O Sr. Carvalho da Silva protesta contra as últimas palavras proferidas pelo Sr. Domingues dos Santos, critica as manifestações populares e a forma por que foi resolvida a crise ministerial, terminando por preguntar quando é que o novo Govêrno se apresenta ao Parlamento.

Informa o Sr. Presidente que no próximo dia 18, segundo a comunicação do Sr. Presidente do Ministério. • .

O Sr. Maldonado de Freitas requere que se discutam imediatamente os projectos de lei n.º 845-M e 845-O.

O Sr. Manuel Fragoso anuncia que se propõe tratar da demissão violenta de um funcionário público da cidade de Évora.

O Sr. Presidente informa que os projectos a que se referiu o Sr. Maldonado de Freitas ainda não têm parecer e o Sr. Freitas insiste para que se discutam independentemente dêsses pareceres.

É pôsto o requerimento à votação.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Joaquim Ribeiro, Carvalho da Silva e Manuel Fraqoso.

O Sr. Marques Loureiro refere-se a uma antiga emenda da sua autoria com respeito a assembleas eleitorais numa medida de conjunto, critério com que se diz concordar o Sr. Dinis da Fonseca.

É pôsto à votação o requerimento do Sr. Maldonado de Freitas na parte referente à assemblea eleitoral com sede em Olho Marinho, concelho de Óbidos.

O Sr. Velhinho Correia faz também seu o requerimento do Sr. Maldonado de Freitas.

O Sr. Joaquim Ribeiro requere que entrem em discussão todos os projectos, com pareceres, referentes a assembleas eleitorais.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. António Maria da Silva.

É aprovado o requerimento do Sr. Maldonado de Freitas.

Posto à rotação o requerimento do Sr. Joaquim Ribeiro, verifica-se, em prova e contraprova, ter sido também aprovado.

Sôbre o requerimento do Sr. Velhinho Correia verifica-se não haver número, procedendo-se à chamada. ;

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. António Maria da Silva, trocando declarações com o Sr. Presidente.

O Sr. Velhinho Correia retira o seu requerimento.

Nesta altura da sessão, sendo a acta posta à votação, o Sr. Dinis da Fonseca; em nomeada minoria católica, junta o seu voto aos dos outros lados da Câmara, no sentido de insistir com o Sr. Jorge Nunes para que desista do seu propósito de renunciar ao lugar de Deputado.

Entra em discussão o projecto referente à assemblea de Olho Marinho.

È aprovado, depois de usar da palavra o Sr. Carlos Pereira.

O Sr. Dinis de Carvalho requere que em seguida ao projecto n.° 845-M, constante do requerimento do Sr. Velhinho Correia, se discuta o parecer n.° 474.

Informa o Sr. Presidente que naquela altura não pode ser recebido êsse requerimento.

Entra em discussão o projecto n.º 845-M, sôbre o qual o Sr. Marques Loureiro manda para a Mesa um contraprojecto, a que o Sr. Velhinho Correia propõe um aditamento. Contraprojecto e aditamento são admitidos.

O Sr. Vergílio Saque requere que o contraprojecto baixe à comissão, independentemente da discussão do projecto inicial.

Sôbre o modo de votar usa, da palavra o Sr. Marques Loureiro, respondendo-lhe o Sr. Vergilio Saque, e declarando o Sr. Dinis da Fonseca que não dá o seu voto ao requerimento.

O mesmo declara o Sr. Carvalho da Silva, respondendo-lhe o Sr. Vergílio Saque.