6 Diário da Câmara dos Deputados

tação que representou um protesto contra as dificuldades da vida, um protesto contra a marcha da administração pública, nessa manifestação em que houve quem procurasse desvirtua-la, quem procurasse tirar de lá efeitos políticos, deram-se "vivas à Confederação Geral do Trabalho".

E nos jornais vejo que o Sr. Presidente da República se pronunciou, acêrca dessa manifestação desta maneira:

"Sinto uma grande alegria em ver essa manifestação...".

Êsses manifestantes, na retirada, deram pelo caminho "vivas à Revolução Social e à Confederação Geral do Trabalho".

Nestes termos, quando o mais alto funcionário da Republica, quando o Chefe do Estado assim se pronuncia, pregunto se vivemos já em regime bolchevista.

Apoiados nas bancadas monárquicas.

Contra as palavras do Chefe do Estado apresento o meu protesto indignado, e tenho a certeza de que interpreto assim o sentir do País.

O Sr. Tavares de Carvalho: - V. Exa. assistiu à manifestação?

O Orador: - Mas vi nos jornais o que se passou.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Isso não tem importância.

Os jornais muitas vezes traduzem mal o que se diz.

O Orador: - Contra essas palavras eu protesto indignado, lamentando não ver presente o Sr. Vitorino Guimarães.

Eu protesto contra a afirmação do Sr. Presidente do Ministério, por S. Exa. repetida no acto da posse no Ministério do Interior, em que mais uma vez, regozijando-se com o apoio que lhe iam dar os comunistas, proferiu aquela frase do Sr. José Domingues dos Santos, de que vai seguir a mesma orientação perfeitamente bolchevista.

Sr. Presidente: vejo também anunciado nos jornais que o Govêrno talvez não venha a esta casa do Parlamento senão depois das férias do Carnaval.

Eu pregunto: onde estão as velhas praxes, onde estão as provas de democracia, em que dizem vivermos, quando um Governo, procurando ganhar tempo, se permite estar mais de oito dias sem vir apresentar à Câmara a sua declaração ministerial?

Êste Govêrno é absolutamente inconstitucional, porque foi constituído contra o voto expresso por esta Câmara, e representa a maior demonstração do poder pessoal do Sr. Presidente da República.

Pôsto isto, Sr. Presidente, peço a V. Exa., o favor de me elucidar sôbre se sabe quando o Govêrno vem apresentar-se à Câmara dos Deputados, e espero que V. Exa. que tam bem sabe defender as prerrogativas parlamentares, será o primeiro a instar com o Govêrno para que, ao contrário do que se afirma, venha aqui aqui apresentar-se quanto antes, como é o seu dever.

Desejo também que V. Exa. me informe sôbre se continua ou não em discussão a lei da selagem, de que temos estado a ocupar-nos.

O Sr. Presidente: - À primeira pregunta de V. Exa. devo responder que já troquei impressões com o Sr. Presidente do Ministério acêrca da apresentação do Govêrno, tendo-me S. Exa. dito que era absolutamente impossível apresentar-se hoje ou amanhã, mas que depois de amanhã o Govêrno virá a esta casa do Parlamento.

Relativamente à segunda pregunta de V. Exa., eu entendo que a proposta da selagem não pode ser discutida sem estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Orador: - Essa proposta sôbre a selagem representa um reconhecimento da Câmara à justiça das reclamações apresentadas há cinco meses aos Poderes Públicos e que ainda não foram atendidas, e, como V. Exa. sabe, a apresentação do Govêrno e discussão da declaração ministerial levarão certamente alguns dias, provàvelmente até às férias do Carnaval. Não sei, portanto, quantos meses ainda serão precisos para que a Câmara se ocupe dêste assunto.

Nestas condições, parece-me que a Câmara deveria continuar a discutir a proposta, mesmo sem a presença do Sr. Ministro das finanças, tanto mais quanto é