Sessão de 16 de Fevereiro de 1925 11

Câmara foram feitas relativamente à integridade de carácter, aos merecimentos e valor de tam ilustre e valioso colega nesta Câmara.

Não poderia, pois, deixar passar esta ocasião sem levantar êste facto, que foi involuntário.

Deste lado da Câmara era indispensável que ficasse consignado que nós ter-mos-íamos associado, com todo o prazer, do mais fundo da alma, à consagração que foi feita nesta Câmara ao ilustre Deputado Sr. Jorge Nunes.

Vozes: - Muito bem. Muito bem.

O orador não reviu.

É aprovada a acta.

É lido o expediente que necessitada de resolução da Câmara, e que já ficou publicado.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se a proposta de lei do Senado para ser discutida de harmonia com o requerimento que foi votado, do Sr. Maldonado de Freitas.

Já ficou publicado.

O Sr. Carlos Pereira: - Sr. Presidente: sôbre o assunto que se discute, embora seja daqueles a que muitos Srs. Deputados, ilustres representantes da Nação, costumam, chamar projectículos, tenho o prazer e satisfação de publicamente declarar que tem o meu voto.

Gostosamente dou o meu voto à proposta de lei em discussão vinda do Senado, do meu querido amigo Sr. Costa Júnior, interpretando o sentir do povo dessa região, procurando, dando lhe satisfação, estabelecer-lhe a sua maioridade política, pelo menos.

Por isso gostosamente dou o meu voto à proposta vinda do Senado.
Tenho dito.
É aprovado na generalidade.
São aprovados os artigos 1.º e 2.º sem discussão.

O Sr. Dinis de Carvalho: - Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que, em seguida à discussão do projecto, constante do requerimento do Sr. Velhinho Correia, se discuta o parecer n.º 474.

É pôsto à discussão o projecto n.° 845.

O Sr. Dinis de Carvalho: - V. Exa. não quere pôr à votação o meu requerimento?

O Sr. Presidente: - Não posso aceitar o requerimento, porque ou deverá ser feito antes da ordem do dia, ou ser respeitante ao assunto em discussão.

Apoiados.

S. Exa. vão reviu.

O Sr. Dinis de Carvalho: - Julguei, ao formular o meu requerimento, que estava dentro da lei, fazendo-o; mas V. Exa. diz que não, e eu tenho acatar a decisão de V. Exa.

Vozes: Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: - De harmonia com as considerações feitas quando falei sôbre o modo de votar, mando para a Mesa uma proposta de substituição do projecto, que se discute.

Estou certo de que a Câmara, aceitando êste projecto, e votando-o, se prestigia, porque acentuará, duma maneira clara, princípios democráticos, que todos professamos e que, pràticamente, devemos mostrar que conhecemos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o projecto de lei de substituição enviado para a Mesa pelo Sr. Marques Loureiro.

É lido e admitido à discussão.

O Sr. Velhinho Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa um aditamento ao contra-projecto apresentado pelo Sr.Marques Loureiro, que desejo ver votado no caso de ser aprovado aquele contra-projecto.

Entendo eu que a doutrina do artigo 1.º do contra-projecto do Sr.Marques Loureiro só deve ter aplicação para aquelas freguesias rurais onde realmente haja inconveniência e desvantagem no deslocamento dos seus eleitores. Por exemplo, nas cidade de Lisboa, Pôrto, Coimbra e outras entendo que não há razão para tal aplicação.

Julgo, por isso, ser necessária a votação do meu aditamento.

É lido na Mesa e admitido.