Sessão de 16 de Fevereiro de 1925 13

tam a vontade aos eleitores, estando eu absolutamente certo de que, se elas pudessem representar a vontade dos eleitores, S. Exa. não estaria aí como Deputado por Ponta Delgada.

É êste o regime que se quere continuar.

Sr. Vergílio Saque quere continuar a ser um dos donos do País, quere continuar a dispor de toda a gente e de todo como entender.

Para os sentimentos democráticos dos Deputados que se dizem republicanos e democráticos eu apelo, para que S. Exas. digam se é ou não uma abdicação dos princípios que dizem defender, esta subversão de princípios que o Sr. Vergílio Saque quere defender e quere que se continue a viver.

Não apoiado do Sr. Vergílio Saque.

Temos autoridade para dizê-lo, tanto mais que estamos aqui com os votos dos que para aqui nos elegeram.

Um Parlamento que precisa que estejam aqui Deputados sem votos, um Parlamento que aprove o requerimento do Sr. Vergílio Saque não pode dizer-se republicano nem democrático.

Querem continuar a dispor do País como entenderem, sem respeito pela vontade dos eleitores.

Apoiados.

Não queremos dispensar essa prerrogativa.

0 Sr. Vergílio Saque não quere dispensar essa prerrogativas propôs á Câmara que a proposta vá à comissão de verificação de poderes.

E ainda querem dizer-se republicanos e democráticos, ainda querem dizer que têm princípios depois de terem impedido que os eleitores votem na assemblea em que devem votar, o pretende-se permitir que esta casa do Parlamento sem intervenção do Poder Judicial sancione cousas espantosas que revoltam a consciência pública.

Isto é que é democracia, isto é que é ser republicano, isto é que é ter princípios!

Chegou a hora de dizer as cousas pelos seus nomes.

S. Exa. sabe que não representa a vontade dos eleitores, porque no dia em que houvesse uma sombra de liberdade S. Exa. não estava aí sentado.

Será aprovado o requerimento do Sr. Vergílio Saque, mas a Câmara há-de saber que aprovará o que é contrário aos princípios democráticos que diz defender.

Prova-se quanta razão tem o velho republicano e honradíssimo republicano Sr. Jacinto Nunes quando se revolta - e eu faço justiça aos verdadeiros republicanos que souberam lutar por princípios que julgaram ser os mais úteis aos interêsses do País - contra os que assim votam e assim fazem leis.

Vozes: - Muito bem.

O Orador: - Pode a Câmara votar o requerimento do Sr. Vergílio Saque, mas então nós saberemos discutir tam largamente quanto seja preciso o projecto das assembleas eleitorais, que aqui se pretende fazer passar e que mestra o nenhum respeito pelo País. "

Junte-se a esta vergonha a escandalosa maneira como se estão fazendo os recenseamentos eleitorais, em que os regedores se negam a passar as certidões para ser mais fácil a exclusão dos cidadãos que têm direito ao voto!

É pois contra o requerimento do Sr. Vergílio Saque que êste lado da Câmara energicamente protesta!

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vergilio Saque: - Sr. Presidente: o meu requerimento de modo algum justifica a indignação do Sr. Carvalho da Silva.

Exactamente por ter escrúpulos é que eu requeri que êsse projecto fosse estudado pelas comissões, pois entendo que uma lei não deve ser posta em vigor sem que as comissões se manifestem, tanto mais que a Câmara, e até o Sr. Caralho da Silva, se tem manifestado de igual modo.

Referiu-se S. Exa. à minha eleiçã. Devo dizer a S. Exa. que o meu eleitorado é republicano, e não estou aqui pelos votos monárquicos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas: - Requeiro que o projecto que se discute baixe também à comissão.

Foi aprovado.