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4 Diário da Câmara dos Deputados

Da Associação Comercial e Industrial de Espinho, contra a dissolução da Associação Comercial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Do Sindicato Agrícola do Bombarral, contra a dissolução da Associação Comercial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, pedindo autorização para vender, baldios com aplicação a adaptação da residência paroquial a escolas e residência de professores.

Para a comissão de administração pública.

Da mesma, pedindo a cedência de designada casa velha, para alargamento do largo público.

Para a comissão de administração pública.

Dos habitantes de Chelo, Chelinho e Rebordosa, freguesia de Lorvão, concelho de Penacova, pedindo a criação duma freguesia civil em Chelo.

Para a comissão de administração pública.

Ofícios

Do Presidente do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo autorização para que o Sr. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa possa comparecer naquele tribunal no dia 26 do corrente, por 13 horas, a fim de depor como testemunha numa acção ordinária.

Autorizado.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Senado, enviando as seguintes propostas de lei:

Concedendo determinadas vantagens a designados oficiais do exército em serviço no ultramar.

Para a comissão de colónias.

Criando a freguesia de Olho Marinho.

Para a comissão de administração pública.

Do Ministério da Justiça, enviando cópia dum ofício do Procurador da República junto da Relação de Coimbra, solicitando a inclusão no Orçamento da verba para o mobiliário necessário à referida Procuradoria.

Para a comissão do Orçamento.

Do Ministério da Marinha, satisfazendo ao requerido em ofício n.° 129, para o Sr. Henrique Pires Monteiro.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, satisfazendo ao requerido no ofício n.° 103, para o Sr. Baltasar de Almeida Teixeira.

Para a Secretaria.

Requerimento

De Artur Ferreira dos Santos, pedindo o reconhecimento como revolucionário civil.

Para a Comissão de petições.

Telegramas

Da Associação Industriai Portuense, da Associação dos Comerciantes do Pôrto, dos Sindicatos Agrícolas de Guimarães, Mação, Alenquer, Portalegre e Gavião; das Associações Comerciais e Industriais de Abrantes, Santo Tirso e Seixal; das Associações Comerciais de Braga, Viana do Castelo e Lagos; dos agricultores do concelho de Fronteira; de comerciantes de Ferreira do Alemtejo, Almodóvar, Almeida, Lagoa, Fronteira, Alcanena, Moncorvo e Gavião, protestando todos contra o encerramento da Associação Comercial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial do Lobito, Catumbela e Benguela, pedindo a manutenção indispensável de autonomia da província.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Vila do Pôrto e Povoação (Ilha de S. Miguel), pedindo a conservação, para os Açores e Madeira do regime actual sôbre tabacos.

Para a Secretaria.

Do Partido Democrático de Queluz, pedindo a aprovação da criação da freguesia de Queluz.

Para a Secretaria.