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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 39

EM 6 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado

Sumário. - Abertura da sessão. Leitura da acta. Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Jaime de Sousa ocupa-se da situação da marinha mercante nacional, reclamando para êste ajunto a atenção do Govêrno, especialmente a dos Srs. Ministros da Marinha e das Colónias.

Responde-lhe o Sr. Pereira da Silva (Ministro da Marinha).

Em seguida, o mesmo Sr. Ministro envia para a Mexa uma proposta de lei abrindo um crédito de 3:000 contos, requerendo para ela a urgência e dispensa do Requerimento.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Carvalho da Silva e Nuno Simões.

Entre os Srs. Ministro da Marinha e Nuno Simões trocam-se explicações acerca das verbas gastas no périplo de África.

É aprovada a urgência e a dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro da Marinha.

Lida na Mesa, usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro da Marinha e Jaime de Sousa, sendo aprovada na generalidade.

É aprovada em seguida na expecialmente e dispensada a leitura da sua última redacção, a requerimento do Sr. Agatão Lança.

O Sr. Tavares Ferreira (em nome da comissão do Orçamento) envia para a Mesa um parecer.

O Sr. Viriato da Fonseca (em nome da comissão do Orçamento) envia para a Mesa um parecer.

O Sr. Presidente anuncia que deve continuar a discussão do parecer n.° 813, sôbre a selagem.

Usam da palavra os Srs. Jaime de Sousa e Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças).

O Sr. Jaime de Sousa requero que a discussão da proposta de lei em debate continue, a fazer-se durante metade do tempo destinado à ordem do dia.

Usa da palavra sôbre a moda de votar o Sr. Carvalho da Silva, requerendo que esta discussão soube todo o tempo destinado â ordem do dia.

Usam ainda da palavra sôbre o modo de votar os Srs. Vitorino Guimarães (Ministro das Finanças) e Jaime de Sousa, sendo aprovado em seguida, o requerimento deste Deputado.

O Sr. Vergilio Saque requere a prioridade, na ordem da votação, para a proposta, de emenda da Sr. Maximino de Matos.

É aprovada.

Lida na Mesa a referida emenda, usa da palavra, o Sr. Carvalho da Silva e é rejeitada a emenda do Sr. Maximino de Matos.

Feita a contrapovo, requerida pelo Sr. Jaime de Sousa, é considerada aprovada.

São consideradas prejudicadas as restantes proposta sobre o alínea b)

Entrando em discussão a alínea c), lê-se na Mesa uma emenda do Sr. Ministro das Finanças e usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Velhinho Correia, sendo approvada a emenda.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Carvalho da Silva, confirma-se a aprovação.

Lê-se na Mesa a alínea d) sôbre cerveja.

Usam da palavra os Srs. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças, vendo aprovada em seguida a alínea.

Lê se na Mesa a alínea e) sobre aguardentes, usando da palavra os Srs. Carvalho da Silva, Ministro das Finanças, Velhinho Correia e Dinis da Fonseca.

É aprovada a alinea.

Lida na Mesa a alinea f) sôbre licores, aperitivos e vinhos licorosos, usa da palavra o Sr. Nuno Simões, que envia para a Mesa uma proposta eliminando da mesma alinea os vinhos licorosos.

É admitida.

Seguem-se no uso da palavra ou Srs. Carvalho da Silva e Maximino de Matos, que envia para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Dinis da Fonseca, Morais Carvalho e Velhinho Correia.

O Sr. Presidente anuncia que vai passar-se à

Ordem do dia. - (Fundo de maneio de cambiais).

Usa da palavra o Sr. Velhinho Correia.