Sessão de 6 de Março de 1925 5

tantes da marinha mercante nacional, não está no num propósito publicar um diploma, acerca de alteração tani importante de um diploma legal, mas, prometo em curto prazo apresentar ao Parlamento uma proposta de lei alterando o artigo 4.°, de forma a permitir a formação de empresas portuguesas de tráfego marítimo com determinadas percentagens de capital português e estrangeiro.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): - Tenho a honra de mandar para a Mesa uma proposta de lei, para reforço de verba do orçamento de Marinha, na importância do 3:000 contos, reforço osso que é indispensável para atender à vida administrativa do Ministério da Marinha durante o ano económico actual.

Tendo esta proposta de lei por fim atender a instantes necessidades do meu Ministério, tomo a liberdade de requerer para ela a urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre a urgência e dispensa do Regimento, para a proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Lembro à Câmara que há muito tempo está na tabela, antes da ordem do dia, o parecer Relativo à selagem que, como é sabido, é muito instante, tende a maioria tomado o compromisso de essa questão ser resolvida em breve tempo.

Êsse parecer não é de agora, mas de há meses, não se tendo completado a sua discussão. Parece-me, pois, que a Câmara não deve protelar êsse assunto, mas sim discuti-lo antes de mais nada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Marinha deve saber a relutância que a Câmara tona em votar a dispensa do Regimento; mas certamente que S. Exa. tem razões para convencer a Câmara a votar o que S. Exa. deseja.

Trata-se de ume verba muito importante - 3:000 contos.

É justo que S. Exa. diga à Câmara a que destina essa verba; pois, sem isso, mal parece que a Câmara aprove de ânimo leve uma proposta dessa natureza.

Sabe o Sr. Ministro da Marinha que a sua iniciativa do périplo de África não tem sido recebida com agrado em alguns meios, o não faltará quem justifique os seus comentários nesta proposta.

Espero pois que S. Exa. dê à Câmara esclarecimentos mais completos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): - Sr. Presidente: os motivos desta proposta são idênticos àqueles que expus no ano anterior numa proposta análoga, em que pedia uma verba sensivelmente igual para atender às necessidades dos navios o serviços da armada. Trata-se apenas do verbas para combustível e reparações que os navios da armada necessitam.

Actualmente nos navios não há combustível para acudir às necessidades mais imediatas, e o quartel de Alcântara chegou à situação do não ter combustível para confeccionar o rancho.

O orçamento que vigora não está actualizado e as verbas nele consignadas são insuficientes para os preços dos materiais, que têm tido um acréscimo tam grande que justifica o meu pedido.

Tenho dito.

O Sr. Nuno Simões: - O Sr. Ministro da Marinha procurou explicar as razões da sua proposta.

Verifica-se que a melhoria cambial não teve repercussão em várias contas públicas, principalmente no que respeita a combustíveis e reparações.

S. Exa., porém, não respondeu à minha pregunta, que visava a saber se nessas despesas não está incluído o périplo do Africa ou se os combustíveis que faltam foram utilizados nesse périplo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): - Ainda que eu quisesse dar a essas verbas destino diferente não o poderia fazer porque as verbas que se empregam no Ministério, da Marinha, como