8 Diário da Câmara dos Deputados

efectivamente, não havendo um estudo técnico, scientífico e preciso sobre as diversas qualidades do águas minorais que o País produz, nós não tínhamos o direito do englobar numa disposição da lei todas as águas de mesa, mais ou menos minorais.

Nestes termos, o que se impunha ora uma classificação de águas que pudesse estabelecer uma taxa diffrente para cada uma das qualidades.

Isto era a forma mais lógica o justa de proceder.

Porém, o que nós vemos na proposta inicial o no parecer cia comissão de finanças é que todas as águas minarais, apesar de serem diferentíssimas, estão abrangidas pela mesma taxa de selagem, o que, repito, não é justo, nem razoável.

E, Sr. Presidente, no emtanto, nós não estamos em face da dificuldade material, da impossibilidade de fazer essa classificação.

O Sr. Ministro das Finanças transado apresentou uma emenda que nós não pudemos do modo nenhum aceitar, porque elevava a taxa.

Mas agora, finalmente, apareceu uma emenda, que é a que foi mandada para a Mesa pelo Sr. Mnaximino de Matos, que eu julgo ser, de todas as que estão na Mesa, a melhor.

Na impossibilidade do obter a isenção completa do imposto do sêlo, eu devo dizer a V. Exas. que os parlamentares açoreanos dão o seu voto a essa emenda, por ela ser, de todas até agora apresentadas, aquela que menos prejudica as águas minerais dos Açores.

V. Exa. não calculam decerto, até que ponto vai a importância dessas águas minerais nos Açores, especialmente no distrito de Ponta Delgada. Para a economia do meu distrito, é um assunto importantíssimo.

Se V. Exas. tiverem ocasião de visitar, e, eu aconselho-os a isso, a exposição de produtos açoreanos, que actualmente só está realizando no salão nobre do Teatro Nacional, V. Exas. terão ocasião de apreciar os produtos e os algarismos que demonstram a importância dessas indústrias.

Resumindo, ou novamente declaro a V. Exa., Sr. Presidente e à Câmara, que os parlamentares açoreanos dão o seu voto à emenda do Sr. Maximino de Matos, por entenderem que ela é, de entre todas as que até hoje foram apresentadas, a que menos prejudica os interêsses dos Açores.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidentes: Desejo tanto, como os ilustres parlamentares, que ao assunto se têm referido que, na verdade, se apresse o mais possível a discussão dêste parecer; e, assim, Sr. Presidente, serei breve nas considerações que vou fazer, respondendo principalmente as observações que foram apresentadas pelos ilustres Deputados, Srs. Nuno Simões e Jaime de Sousa.

É na verdade difícil, Sr. Presidente, num problema como êste fazer uma classificação de águas. Mas, em meu entender não há neste momento grande necessidade de nos preocupar-mos com essa classificação, porque a emenda apresentada pelo Sr. Maximino de Matos resolvo perfeitamente a questão, e, resolve-a não só sob esse ponto de vista, como satisfazendo em grande parte muitas das reclamações que foram apresentadas.

Apelou o Sr. Nuno Simões para a minha qualidade, de que deveras me orgulho, de ser um representante nesta casa do Parlamento da região transmontana.

Sr. Presidente: por mais agradável que queira, ser aos meus eleitores, a verdade é que, neste lugar, de forma nenhuma posso esquecer os meus deveres do Ministro das Finanças, na parte respeitante ao critério fiscal.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Eu quando lembrei a V. Exa. a sua qualidade de representante de Trás-os-Montes, não foi para que V. Exa. se esquecesse de que era Ministro das Finanças ou do seu critério fiscal, mas simplesmente para recordar a V. Exa. a situação em que se encontram as empresas de águas minerais da região que nós aqui representamos.

O Orador: - Ninguém mais do que eu faz inteira justiça à importância que têm todas essas empresas e ao papel que elas desempenham na economia nacional.