Sessão de 6 de Março de 1925 7

ser reduzida em consequência da melhoria cambial.

Nós, Sr. Presidente, não podemos dar o nosso voto a essa proposta, tanto mais quanto é certo que não concordamos em que propostas desta natureza sejam aqui aprovadas com urgência e dispensa do Regimento.

A Câmara votará como entender; porém, nós, não lhe damos o nosso voto por isso que entendemos que o Parlamento necessita de olhar a sério para a situação do Tesouro.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): - Sr. Presidente: pedi a palavra para frisar mais uma vez um ponto, qual é o de que esta verba nada tem que ver com as despesas a fazer com o périplo de África, pois, a verdade é que as despesas a fazer com subsídios de embarque, auxílios para rancho e outros vencimentos a oficiais, sargentos e praças, acham-se inscritas no orçamento do Ministério da Marinha.

O reforço de verba que eu venho pedir à Câmara é, repito, única e exclusivamente para fazer face às despesas que já indiquei à Câmara e que dizem respeito a dotações necessárias das unidades e serviços da armada, compreendendo reparações e materiais de consumo, entre os quais figuram óleos e combustíveis.

Foi, Sr. Presidente, para frisar mais uma vez êste ponto que pedi a palavra.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra antes do Sr. Ministro da Marinha, por isso que julguei que S. Exa. não falaria mais sôbre êste assunto. E fi-lo com o intuito de responder ao Sr. Carvalho da Silva, em virtude do conhecimento que eu tenho do assunto; porém, tendo já o Sr. Ministro respondido cabalmente, eu limitar-me hei a dizer à Câmara que essa verba é absolutamente necessária.

É preciso que a Câmara a aprove, tanto mais quanto é certo que a responsabilidade dêsse farto pertence única e exclusivamente ao Parlamento, não discutindo a tempo e horas os orçamentos como lhe cumpria.

É por esta razão que eu não posso deixar de dar o meu voto à proposta apresentada à Câmara pelo Sr. Ministro da Marinha.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam a proposta na generalidade, queiram levantar-se.

foi aprovada, assim como aprovada foi em seguida, sem discussão, na especialidade.

O Sr. Agatão Lança: - Peço a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se dispensa a leitura da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Tavares Ferreira (em nome da comissão de instrução): - Sr. Presidente: eu pedi a palavra, em nome da comissão de instrução, para mandar para a Mesa o parecer desta comissão ao orçamento do Ministério da Instrução.

O Sr. Viriato da Fonseca (em nome da comissão do Orçamento): - Sr. Presidente: eu pedi a palavra, em nome da comissão do Orçamento, para mandar para a Mesa o parecer daquela comissão ao orçamento do Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão o parecer da comissão de finanças, relativo à selagem.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: sôbre o parecer da comissão de finanças, n.° 854, eu já tenho exposto à Câmara o meu ponto de vista e a forma como os parlamentares açoreanos encaram êste problema, na parte respeitante à alínea b) que está em discussão.

Porém, Sr. Presidente, há sôbre a Mesa três emendas a esta alínea b), e, eu vou ràpidamente apreciá-las.

A primeira das emendas, apresentada pelo Sr. Nuno Simões e assinada também por mim, pedia a isenção pura e simples da selagem para as águas de mesa.

Esta era, no meu entender, a melhor doutrina, Sr. Presidente, e, ela foi aqui perfeitamente demonstrada, em discussão, pelo meu ilustre colega Sr. Hermano de Medeiros e outros Srs. parlamentares. E,