10 Diário da Câmara dos Deputados

pressão de que nós vamos, voluntariamente, fazer a interrupção do debate sôbre a proposta do fundo de maneio. S. Exa. - posso afirmá-lo - tem até um empenho especial era que êsse debate continue do maneira regular, isto é, que ainda hoje êle possa prosseguir.

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença Sr. Deputado? Nós estamos já há 10 minutos a discutir a conveniência ou inconveniência de se votar um requerimento. Se ou consentir nesse abuso, dar-se-há uma transgressão regimental.

O Orador: - V. Exa. dá-me licença? Julgo que da minha parte não há abuso. Eu pedi a palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Presidente: - Perdão; o abuso seria meu.

O Orador: - Eu queria simplesmente dizer a V. Exa. e à Câmara a razão por que não faço a vontade ao Sr. Carvalho da Silva.

Não querendo fazer afirmações contrárias às do Sr. Ministro das Finanças, eu entendo, como S. Exa. disso e como eu já tinha tido ocasião de afirmar, que durante hora e meia se pode perfeitamente discutir o assunto. Por isso, julgo também que não devo alterar o meu requerimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr, Jaime de Sousa, depois de consultada a Câmara.

O Sr. Vergílio Saque (para um requerimento): - Sr. Presidente: Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se concede a prioridade na ordem da votação para a proposta do Sr. Maximino de Matos.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Vergilio Saque, depois de consultada a Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para declarar a V. Exa. - e isto porque não quero tomar muito tempo à Câmara - que nós votamos a proposta de eliminação do Sr. Nuno Simões. Mas visto que a Câmara concede a prioridade de votação para a do Sr. Maximino de Matos, esperaremos a sua decisão.

Tenho dito.

É rejeitada a proposta de emenda do Sr. Maximino de Matos.

O Sr. Jaime de Sousa: - Requeiro a contraprova!

Feita a contraprova, é aprovada a proposta do Sr. Maximino de Matos.

O Sr. Presidente: - Em vista da deliberação da Câmara, considero prejudicadas as propostas de emenda do Sr. Nuno Simões e do Sr. Ministro das Finanças.

Está em discussão a alínea c), que vai ler-se.

Foi lida a alínea c), e entrou em discussão.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: entendo eu que, se a comissão de finanças alterou o que estava na primitiva lei, é porque entendeu que essa tributação era realmente demasiada.

V. Exa. sabe que há xaropes que são, em geral, de consumo dos pobres e aos, quais a proposta, tal como está, impõe a pesadíssima taxa do $40 por cada litro.

Entendo, portanto, que - o visto que é esta a opinião da comissão de finanças - a Câmara não deve votar a emenda do Sr. Pestana Júnior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Velhinho Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. que acho que não tem razão o Sr. Carvalho da Silva.

O que se pode considerar bebida do" pobres não são os xaropes, mas as limonadas, os pirolitos.

Ora, as limonadas e os pirolitos estão isentos pela emenda mandada para a Mesa pelo Sr. Pestana Júnior.

O Sr. Carvalho da Silva (em àparte) - Até o pobre capilé vai ser selado a $40 por cada garrafa de litro!

O Orador: - Os xaropes medicinais não são abrangidos pela lei.