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REPUBLICA PORTUGUESA DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SESSÃO N.42

EM 11 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Jaime Pires Cansado

Sumário.- O Sr. Ministro do Comércio (Melo Simas) manda para a Mesa uma proposta, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento:

O Sr. Sá Cardoso chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para o facto de ter sido reintegrado um funcionário, que é acusado de graves culpas, ocupando-se ainda do andamento dos trabalhos da comissão de inquérito aos Bairros Sociais.

O Sr. Pinto da Fonseca, em nome da mesma comissão, usa da palavra para explicações.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho) responde às considerações do Sr. Sá Cardoso.

Volta a usar da palavra para explicações o Sr. Sá Cardoso.

O Sr. Presidente anuncia que vai submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carlos de Vasconcelos, que requere a divisão do requerimento do Sr. Ministro do Comércio em duas partes: a urgência e a dispensa do Regimento.

Usam da palavra sôbre o modo de votar os Srs. António Maria da Silva, Ministro do Comércio, Carlos de Vasconcelos, Plínio Silva, Carvalho da Silva e António Maria da Silva.

O Sr. Presidente anuncia que vai entrar-se na ordem do dia.

O Sr. Vasco Borges pronuncia algumas palavras de sentimento pela morte da actriz Angela Pinto.

È aprovada a acta.

Ordem do dia.- (Discussão do parecer sôbre a proposta de lei n.° 857-A, sôbre o financiamento da província de Angola).

O Sr. Vitorino Guimarães envia para a Mesa duas propostas de lei : uma relativa aos duodécimos e a outra sôbre o modo como o Estado se fará representar nas assembleas dos Bancos, pedindo a urgência para ambas e a dispensa do Regimento para a primeira, de maneira que ela possa entrar em discussão na, próxima segunda-feira.

Usa da palavra sôbre o modo de votar o Sr. Carvalho da Silva, sendo concedida em seguida a urgência para a segunda proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Carvalho da Silva, que invoca o § 2.° do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido votada a urgência por 55 votos contra 4.

Sôbre o modo de votar a urgência para a primeira das propostas, usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva. É aprovada a urgência e seguidamente a dispensa do Regimento para a mesma proposta.

Lido na Mesa o parecer sôbre a proposta de lei n.° 857-A, usa da palavra o Sr. Nuno Simões, que faz largas considerações sôbre a actual situação da província de Angola, analisando detidamente o diploma em discussão e enviando para a Mesa uma moção.

É admitida.

O Sr. Alberto Cruz, em nome da comissão de assistência pública, participa ter-se constituído a mesma comissão.

O Sr. Ministro da Marinha (Correia da Silva) responde às considerações do Sr. Nuno Simões.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva) propõe um voto de sentimento pela morte da actriz Angela, Pinto.

O Sr. Carvalho da Silva faz algumas considerações sôbre a maneira como se pensa fazer a cobrança da contribuição predial urbana. ,

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando para as 21 horas e meia a seguinte.

Abertura da sessão, às 15 horas e 38 minutos.

Presentes à chamada, 43 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 39 Srs. Deputados.