REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 49

EM 19 DE MARÇO DE 1925

Presidência do Exmo. Sr. Alberto Ferreira Vidal

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
José Cortês dos Santos

Sumário. - Abertura da sessão.

Leitura da acta.

Correspondência.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ferreira de Simas (Ministro do Comércio) requere que o parecer relativo à proposta de lei sôbre telegrafia sem fios entre já em discussão.

O Sr. Viriato da Fonseca faz algumas considerações sôbre a situação dos oficiais de marinha mercante que fizeram serviço nos Transportes Marítimos do Estado.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Comércio.

O Sr. João Camoesas, ocupando-se da questão das reparações, chama a atenção do Govêrno para a necessidade de não esquecer, nas requisições que venha a fazer por conta daquelas reparações, o estado em que se encontra todo o nosso material escolar, e faz ainda algumas considerações sôbre o urgente aproveitamento das nossas riquezas naturais e sôbre o péssimo estado das estradas do Pais.

Responde-lhe o Sr. Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças).

Usa da palavra, para explicações, o Sr. João Camoesas.

O Sr. Presidente anuncia que vai entrar em discussão o parecer n.° 876, que é lido na Mesa.

Usam da palavra sôbre o parecer em discussão os Srs. Américo Olavo e Marques de Azevedo, requerendo que o parecer seja impresso para que devidamente possa ser apreciado pelos Srs. Deputados.

Seguem-se no uso da palavra os Srs. Cancela de Abreu e Jaime de Sousa, que requere que a publicação do parecer se faça no "Boletim do Congresso" para ser discutido na próxima sessão.

O Sr. Ribeiro de Carvalho usa da palavra para interrogar u Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Marques de Azevedo pede licença para retirar o seu requerimento.

É concedida.

É aprovado o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

É aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

São aprovados as actas e admitidas à discussão várias proposições de lei.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.º 884, sôbre a proposta dos duodécimos).

Lida na Mesa uma moção do Sr. Morais Carvalho, cuja admissão, em contraprova, ficou pendente da sessão anterior, é em seguida rejeitada.

Usa da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Mariano Martins requere que haja sessão nocturna para continuar a discussão da proposta sôbre o financiamento de Angola.

É aprovado.

O Sr. Lino Neto usa em seguida da palavra sôbre o parecer em discussão, seguindo-se-lhe o Sr. Viriato da Fonseca.

Encerrada a discussão, a Câmara aprova a generalidade da proposta.

Feita a contraprova, a requerimento do Sr. Carvalho da Silva, que invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento, verifica-se ter sido aprovada por 69 Srs. Deputados e rejeitada por 3.

Entrando em discussão na especialidade, é lido na Mesa o artigo 1.°

O Sr. Carvalho da Silva usa da palavra, formulando algumas preguntas às quais deseja que lhe responda o Sr. Ministro das Finanças.

Responde-lhe o Sr. Vitorino Guimarães (Presidente do Ministério e Ministro das Finanças).

Segue-se no liso da palavra os Srs. Morais Carvalho, Viriato da Fonseca, Carvalho da Silva, que manda para a Mesa uma emenda.

A Câmara rejeita a emenda do Sr. Carvalho da Silva, que requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116.º do Regimento.

Feita a contraprova verifica-se ter tido aprovada por 10 Srs. Deputados e rejeitada por 45.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. António Pais reclama contra o péssimo estado das nossas estradas.