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4 Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Do comércio da Lourinha, comunicando que terá de encerrar em breve os seus estabelecimentos, por não encontrar quem conduza as suas mercadorias, devido às estradas locais estarem intransitáveis.

Para a Secretaria.

Da estação telegráfica da Lourinha e Reguengo Grande, protestando contra o monopólio da radiotelografia, concedido a uma companhia,

Pará a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Estremoz, agradecendo a aprovação da lei cedendo-lhe os terrenos do Ministério da Guerra.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira do Simas): - Como a proposta sôbre telegrafia sem fios tem parecer favorável de todas as comissões, peço a V. Exa. para a pôr amanha, em discussão, antes da ordem do dia.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: há dias tive ocasião de dirigir ao Sr. Ministro do Comércio uma reclamação do oficiais de marinha mercante que fizeram serviço nos navios dos Transportes Marítimos do Estado.

Volto hoje a tratar do assunto, pois, melhor informado, desejava que V. Exa. ouvisse as minhas considerações.

O Sr. Ministro do Comércio falou-me em tabelas novas e tabelas antigas, o ou nada disse porque não sabia disso. Mas, depois, conversando com os interessados, explicaram-me êles o caso, que me parece de justiça, apresentando as suas reclamações ao Sr. Ministro do Comércio.

Em 1922 ou 1923 não receberam os oficiais da marinha mercante que fizeram serviço nos Transportes Marítimos um têrço do vencimento, quando o tripulação recebeu o salário por completo.

Hoje deviam receber êsse têrço com a melhoria de 20$; mas diz-se que o Ministério do Comércio não quere pagar êsses 20$.

Não só compreende e não ô justo que gê pague êsse têrço com a melhoria,

Peço ao Sr. Ministro do Comércio que tome em consideração êstes servidores, que se arriscaram transportando pessoas e mantimentos durante o período da guerra.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comutações (Ferreira de Simas): - Já há dias informei V. Exa. que não se tinha pago por ser um serviço feito em condições anormais.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Tem sido protelado.

O Orador: - A comissão liquidatária diz que êsse aumento importa hoje em 300 contos, quando anteriormente era de 100 contos.

Vou estudar o assunto e ciarei conta a V. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas: - Tinha pedido a palavra para, quando estivessem presentes os Srs. Ministros do Comércio e Instrução e Presidente do Ministério, chamar a sua atenção para o problema das reparações en nature, de que volta a falar-se e que é preciso atender, pois o esfôrço que nós fizemos representa o sangue da mocidade portuguesa.

Quando tive a honra, aliás imerecida, de ocupar a pasta da Instrução, deparei, entre outros problemas gravíssimos e de difícil solução adentro dos recursos do Estado Português, com a situação desgraçada, direi mesmo miserável, em que se encontra a instalação de vários estabelecimentos de ensino, particularmente os estabelecimentos de educação popular.

Ocorreu-me, então, aproveitar a possibilidade do fornecimento das reparações en nature pela Alemanha, para obter uma transformação dessas instalações, que, por outro processo, seria completamente impossível.

Estudei o problema da aquisição de edifícios escolares completam ente apetrechados, visto a Alemanha possuir a tal respeito uma indústria scientificamente organizada; e, pelos elementos que vieram soube que este, verifiquei que não