Sessão de 19 de Março de 1925 9

as principais vítimas da intervenção de Portugal na grande Guerra.

Não quero começar por retaliações; mas não posso deixar de levantar o moa protesto contra o abandono-a que pelos poderes constituídos, ou pelo menos, por alguns membros dos Governos que por ali têm passado, se tem votado os mutilados da Guerra.

O Sr. Américo Olavo: - Não apoiado! O que V. Exa. pode querer dizer é que, com a brandura dos nossos costumes, só tem tratado algumas pessoas como mutilados de guerra, mas que nunca o foram. Isso faz-se com manifesto prejuízo dos que são de facto mutilados, a que o Estado não pode assistir como deve.

O Orador: - Acho que são do ponderar as palavras do V. Exa. Mas isso prova-nos que o assunto não é, por vezes, devidamente ponderado.

O que não há é o direito do esquecer aqueles que tanto sofrem e dos quais, segundo me disseram, ainda lia pouco, dois foram levados ao suicídio.

O Sr. Américo Olavo: - Precisamos fazer o confronto das leis do tempo da Monarquia, isto é, do regime que V. Exa. defende com as actuais, para evitar a especulação política do V. Exa.

O Orador: - Felizmente no tempo do regime que eu defendo não havia mutilados da guerra.

O Sr. Tôrres Garcia (em aparte) Então as campanhas de África?

O Orador: - Foram tam poucas as vítimas que não se pode apontar êsse exemplo para estabelecer confrontos.

No tempo da Monarquia não se via esta romagem que todos os dias vem ao Parlamento da República, pedir comiseração, não se presenciava êste espectáculo degradante para todos nós, legisladores.

Vemos aqui todos os dias os Governos pedirem urgência o dispensa do Regimento para assuntos da maior gravidado o os membros da maioria votam tudo de chapa. E hoje levantam-se dúvidas para se discutir um artigo único, dizendo-se que

é preciso imprimir o parecer para que a Câmara se pronuncie.

(Pregunto, em face disto, se tenho ou não razão do dizer que a República abandona os mutilados, não estando disposta a acudir à sua situação?

Nós, Sr. Presidente, votamos sempre contra as urgências e as dispensas do Regimento; porém, no que diz respeito ao requerimento feito pelo Sr. Marques de Azevedo, estamos inteiramente do acordo com êle, por isso que entendemos que êste assunto não pode nem deve ter grandes demoras, pois pode muito bem sor que na segunda-feira, por qualquer motivo, o projecto não possa ser discutido e aprovado.

Abrimos, portanto, uma excepção para esto assunto, por isso que entendemos que elo devo ser resolvido com a maior urgência.

Reservarei, Sr. Presidente, para quando se discutir o assunto as considerações que ainda tenho a fazer, pois o meu desejo será que a lei se retira a todos os mutilados da guerra.

Na verdade, o que é indispensável é colocar em igualdade de condições os indivíduos que foram vítimas em combate, nas linhas de logo, o aqueles que o foram nos serviços de campanha.

Entendo, pois, que a Câmara deve fazer com que o artigo a que já me referi seja alterado do forma a que a lei seja igual para todos, e para que de futuro não possa haver dúvidas.

Tenho dito.

O orador mio reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para dizer li Câmara a minha maneira do ver sôbre o projecto que está em debate.

Sr. Presidente: esta questão dos mutilados da guerra pode-se chamar uma questão verdadeiramente nacional; é assim que êste lado da Câmara entende que o Parlamento a tem de encarar.

Sr. Presidente: na verdade, os mutilados da guerra são a nossa glória, representando o esfôrço nacional.

É por isso mesmo que êste lado da Câmara entendo que a situação em que êles se encontram não se pode manter.

E, portanto, Sr. Presidente, nesta hora, porventura tardia, mas ainda a tempo,