Sessão de 19 de Março de 1925 13

tão quando é que isso acaba? Qual é a situação a que querem levar o País entrando por êste caminho de ir buscar à dívida flutuante e aos bilhetes do Tesouro aquilo que podem e aquilo que não podem dar?

Ah! Sr. Presidente! é pavorosa a cifra que traduz hoje essa dívida, e se bem que o Sr. Velhinho Correia não tenha querido dar à Câmara aqueles números que S. Exa. declarou conhecer, da dívida flutuante em 31 de Dezembro de 1924, e estando apenas publicados êsses números até 30 de Junho de 1924, nós, em todo o caso, Sr. Presidente, podemos desde já afirmar que ela ultrapassa tudo que se poderia calcular.

Estamos num verdadeiro perigo; e muito mais grave será êsse perigo se os portadores dos títulos da dívida flutuante exigirem a importância do seu dinheiro.

Se fôr assim, qual é o fim que nos espera?

E talvez olhando para êstes números que nós encontramos a explicação da insistência com que o Sr. Velhinho Correia sustenta que não tem importância para o crédito do Estado a existência de reservas ouro no Banco emissor.

Daqui se tira a conclusão de que esta pressa e êste desejo de republicanizar o Banco de Portugal é apenas um plano de assalto ao Banco para lhe retirar de lá os valores efectivos ouro para acudir à criminosa administração do Estado.

E olhando para êstes números que nós vemos o perigo em que estão os fundos dêsse Banco!

Essa situação pode durar um ano, ano e meio; mas depois de tudo vendido, para onde vai o País?

Recorrer ao imposto é um impossível, porque a capacidade tributária está esgotada, pois não é possível continuar a cobrar a importância que se cobrou êste ano.

E isto o que preocupa os partidos da República? Não; o que os preocupa e o que se discute, presentemente, é se se devem fazer as eleições pela forma que a êsses partidos mais convenha. E isto que interessa aos partidos, ao regime e ao Parlamento.

Leu.

Acabam de demonstrar os números que li que os encargos do Estado no que

diz respeito à dívida pública são cêrca de duzentas e duas mil libras.

Todos os impostos hão de diminuir! Todos êles!

O Sr. Velhinho Correia, quando afirmou que a melhoria da situação devia acentuar-se em face da situação cambial, não afirmou uma verdade, porque os factos vieram desmentir S. Exa.

Sr. Presidente: se nós olharmos para os orçamentos do Estado, encontramos tanta cousa em que se podem reduzir despesas!

Um Govêrno que queira encanar de frente a situação do País, a primeira cousa que tem a fazer é acabar com estas propostas de expediente, é trazer ao Parlamento um plano financeiro de redução de despesas. Essa é que é a única forma do País se poder salvar.

Sr. Presidente: tenho ouvido dizer a muitos Srs. Deputados que a redução de despesas é necessária, apenas, sob o ponto de vista moral.

Ah! Sr. Presidente! que êrro espantoso o dêstes Srs. Deputados, que consideram a redução de despesas como uma necessidade moral, quando ela representa uma necessidade material, absolutamente indispensável! Quem conhecer a situação do País, não pode contraditar esta incontestável verdade.

Sr. Presidente: ao discutir propriamente a proposta do Sr. Ministro das Finanças. .

O Srv Viriato da Fonseca (interrompendo): - É exactamente isso que se requeria.

O Orador: - V. Exa. requere isso porque deseja a continuação dêste estado de cousas, porque não quer que se diga a verdade ao País, porque está dominado pela paixão política. Todavia, eu entendo que o problema deve ser encarado de frente, e que não devemos estar nestas pseudo discussões de propostas que não representam absolutamente a verdade.

O Sr. Viriato da Fonseca (interrompendo): - Tantas vezes temos ouvido isso!

O Orador: - É espantoso que tantas vezes tenham ouvido isto, e nada tenham feito!