Sessão de 19 de Março de 1925 15

Quanto à deficiência dos orçamentos, a que o ilustre Deputado se referiu, é fácil compreendê-la, dado o aumento inesperado das despesas públicas por virtude do câmbio.

Assim que certos números de determinados capítulos não correspondem exactamente à verdade.

O Estado só faz as despesas necessárias, prevendo-as e distribuindo-as regularmente.

Interrupção do Sr. Carvalho da Silva.

O Orador: - Cada Deputado de per si sente a necessidade que há de se votar com regularidade os orçamentos. A verdade, porém, é que elos não se votam devido a uma circunstância estranha à nossa vontade, só podendo encontrar-se a explicação na psicologia das multidões.

Terminando, mais uma vez friso que S. Exa. não disse nada sôbre a proposta, e se eu me levantei para dizer estas palavras que acabo do proferir em resposta às considerações de S. Exa., foi porque quis corresponder à cortesia que S. Exa. costuma sempre usar para com os seus colegas nesta Câmara.

Tenho dito.

Seguidamente foi aprovada a proposta na generalidade.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contagem, verificou-se estarem de pé 3 Srs. Deputados e sentados 59.

Foi aprovado.

Leu-se o artigo 1.°

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : pela proposta em discussão são votados mais três duodécimos, isto é, até 30 de Junho de 1925.

Como V. Exa. sabe o já foi confirmado pelo Sr. Viriato da Fonseca, não está incluído nesta proposta o fundo de maneio para exportação de cambiais e o financiamento de Angola.

Nós podíamos votar um duodécimo, e, depois, neste espaço de tempo, acertarem-se as contas.

É indispensável fazer isto peio respeito do nós próprios e pelo respeito ao País.

Sabe S. Exa. a que, provavelmente, senão com certeza, terá de ser alterado o que

determina o decreto de 3 de Julho de 1924.

Em tais condições, isso vem profundamente modificar a verba respeitante aos encargos do pagamento dos juros e amortizações pelo que respeita aos tabacos. Não se sabe ainda? Saber-se há para o mês que vêm.

E então quero S. Exa. que a Câmara vote uma cousa que não é a verdade, pelo monos no que respeita a estas verbas?

S. Exa. não pode ter pela Câmara tam pouco respeito que queira coagi-la a votar uma proposta de três duodécimos, quando sabe que, pelo menos, em homenagem ao respeito devido às velhas formas e à verdade, a Câmara devo votar um só duodécimo.

Sei que a discussão dêste artigo se está fazendo e a proposta foi apresentada, não tendo em vista a situação do Tesouro. Êste artigo tem um carácter político; é o mais político de quantos aqui têm vindo.

O Sr. Presidente do Ministério está com pressa de fazer as eleições. Talvez que S. Exa., se olhar a sua situação partidária, tenha razão de ter pressa em votar os duodécimos; porque, se S. Exa. não andar depressa, talvez que lá fora se andem a preparar as combinações precisas para que S. Exa. volte em breve à sua cadeira de Deputado.

Eu tenho por S. Exa., pessoalmente, a maior consideração; politicamente, porém, como S. Exa. e seguramente reconhece, estou na mais absoluta e intransigente oposição com S. Exa.

Não me preocupa que S. Exa. esteja ali naquelas cadeiras, porque sei que S. Exa., dentro da política da República, em qualquer situação que se encontre, há-de fatalmente ser prejudicial ao seu País.

O que não posso compreender é que estas circunstâncias eleitorais e esto artigo que envolve uma das mais importantes das matérias da administração do País, possam obedecer a conveniências de política partidária o possa a Câmara pôr essas conveniências acima daquele respeito que é devido ao interêsse colectivo.

Tenho, pois, escrúpulos, repito, em votar, pelas razões que apontei e que ninguém é capaz de contestar, tendo até já sido confirmados pelo Sr. Viriato da