18 Diário da Câmara dos Deputados

Termino por dizer que as contas são apresentadas com toda a clareza e verdade, e que protesto contra a praso do Sr. Carvalho da Silva.

Poderá alguém igualar-me na defesa do prestígio parlamentar, mas não me poderá exceder.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho: - Sr. Presidente: ao concluir as suas considerações em resposta ao ilustre sub leader o meu amigo Sr. Carvalho da Silva, disse o Sr. Presidente do Ministério que, num mós de Govêrno, não conseguiu arrancar desta casa do Parlamento senão uma proposta, e essa mesma, para interêsse particular.

A culpa mio é dêste lado da Câmara; pois nós já nos insurgimos por se ter enxertado os duodécimos no debate parlamentar, impedindo se a conclusão doutros doba tos, como o da proposta de Angola e a do fundo de maneio.

Nós não temos responsabilidade, porque nos ternos insurgido contra isso.

Mas que se insurja também contra êsse facto o Sr. Vitorino Guimarães que, durante quási todo êste ano, foi o leader da maioria ; isso, Sr. Presidente, é que não faz sentido, porque tendo estado o Parlamento aberto quasi sempre, conforme S. Exa. lembrou, e é verdade, nunca foi marcada a discussão dos orçamentos,

E. a responsabilidade disso, desculpe o Sr. Vitorino Guimarães que lhe diga, foi do S. Exa. ou da maioria a que S. Exa. preside.

O Sr. Viriato da Fonseca (interrompendo): - V. Exa. deve recordar-se que o orçamento do Ministério da Instrução ainda começou a discutir-se, mas depois não pôde continuar a fazer-se essa discussão.

O Orador: - Essa discussão foi marcada para ordem da noite, durante dez ou quinze noites seguidas; mas durante elas, eu vim a esta Câmara.

O que, porém, sucedeu foi a maioria não dar número para ela poder funcionar.

Por isso, repito, a responsabilidade será de quem quiserem, menos nossa: e, se durante as sessões diurnos os orçamentos não chegaram a ser discutidos, foi porque os Governos de então apresentaram propostas sôbre propostas, as quais fizeram com que só não pudesse discutir mais nada.

E o mesmo tem feito agora o Sr. Vitorino Guimarães.

Sr. Presidente: disse o Sr. Presidente do Ministério que a proposta do fundo de maneio regularizaria inteiramente os prejuízos que para o Estado advieram da jogatina cambial.

Não sei se assim é na realidade, pois que a proposta que estava em discussão nesta Câmara e que nós já conhecíamos, foi ontem substituída por uma outra, suponho que bastante diversa, que o Sr. Presidente do Ministério enviou para a Mosa.

Mas, Sr, Presidente, seja qual fôr a forma que se encontro para a regularização dos prejuízos provenientes da intervenção do Estado no mercado cambial, o certo é que, ou adoptando-se o processo preconizado pelo Sr. Portugal Durão, do se lançarem êsses prejuízos todos da conta do despesas do actual ano económico, ou quando se entenda ainda que êsses prejuízos devem ser contrabalançados por um empréstimo levantado no Banco do Portugal, do uma maneira ou do outra, lhes hão-de reflectir-se no Orçamento Geral do Estado para o ano económico corrente.

Pela mesma forma, ao contrário do que o Sr. Vitorino Guimarães afirmou, o financiamento de Angola há-de posar nas despesas do orçamento do actual ano económico.

Também S. Exa., em resposta ao meu ilustre colega Sr. Carvalho da Silva, disso que as negociações do que ultimamente foi incumbido no estrangeiro o Sr. director geral da Fazenda Pública tinham sido coroadas dos melhores resultados.

Todos nós sabemos que o mais gravo dessas reclamações era a pretensão dos obrigacionistas franceses, que querem os seus cupões pagos em esterlino e não em francos.

Eu, há pouco, julguei que o Sr. Ministro das Finanças nos ia dizer que o bom resultado das negociações consistia em que os obrigacionistas franceses tinham direito à sua pretensão; mas infelizmente a boa nova não se confirmou.

Por agora o que apenas se conseguiu é